O Banco Central do Brasil publicou um mea-culpa que explica a razão pela qual os testes com Real digital estão fechados a poucos parceiros e que devem atender a regras rígidas para se tornarem elegíveis.
Isso porque, como é uma tecnologia em desenvolvimento que deve impactar toda a população brasileira, esperava-se uma maior participação de empresas em testes.
As próprias plataformas de criptomoedas, por exemplo, deverão ficar de fora dos estudos no piloto do Real digital. Na prática, o piloto está restrito aos bancos e outras poucas instituições reguladas, em uma situação quase que de “amigos do rei”.
Na última quarta-feira (3), o BCB divulgou a abertura das inscrições para possíveis parceiros interessados em testar o piloto da nova moeda brasileira.
Banco Central do Brasil explica razões dos testes do Real digital contarem com poucos parceiros
O Banco Central (BC) estabeleceu regras e procedimentos para o funcionamento do projeto-piloto Real Digital (Piloto RD) e criou o Comitê Executivo de Gestão (CEG), com atribuições específicas para a governança e execução dos trabalhos do Piloto RD. As decisões foram tomadas por meio da Resolução BCB 315/2023 e do Voto 73/2023, respectivamente.
Como próximo passo, o CEG receberá, até o dia 12 de maio de 2023, as propostas de entidades interessadas em participar do Piloto RD.
Poderão participar do projeto-piloto instituições autorizadas a funcionar pelo BC que tenham necessariamente a capacidade de testar, com base em seu modelo de negócios, transações de emissão, de resgate ou de transferência dos ativos financeiros, bem como de executar a simulação dos fluxos financeiros decorrentes de eventos de negociação, quando aplicável ao ativo financeiro sujeito ao teste.
Vários tipos de instituições autorizadas pelo BC que poderão se inscrever, mas, por questões operacionais, apenas 10 entidades poderão participar do Piloto RD.
Durante o piloto da plataforma do Real Digital, o BC irá coordenar testes em ambiente de elevada inovação tecnológica. Excepcionalmente, a quantidade de participantes poderá ser ampliada em até 100% por decisão fundamentada do CEG.
E a razão para isso, como destaca Bruno Batavia, do Departamento do Meio Circulante (Mecir) do BC, é a complexidade do novo ambiente.
“Dada a complexidade desse ambiente, é muito importante haver regras e procedimentos bem definidos e transparentes. Assim, todos os participantes poderão buscar atingir os objetivos do Piloto RD trabalhando de forma cooperativa sob a coordenação do Comitê Executivo de Gestão (CEG).”
Quem poderá participar dos testes?
O regulamento para inscrições do Real digital permite apenas instituições participantes da Rede do Sistema Financeiro Nacional (RSFN), obrigatoriamente.
Outro critério de seleção do BCB envolve os tipos de transações a serem simuladas que sejam enquadradas em seu modelo de negócios.
Além disso, a empresa deve comprovar um histórico de implementações tecnológicas realizadas no Sistema Financeiro Nacional (SFN). Por fim, deve contar com experiência com a tecnologia de registro distribuído e com a Máquina Virtual Ethereum, cujas respectivas siglas em inglês são DLT e EVM.
A seleção afirma que levará em conta a diversidade dos participantes, que devem ser um banco comercial, banco de investimento, cooperativa, instituição de pagamento, infraestrutura de mercado financeiro (IMF), fintechs de crédito, entre outros.
Necessariamente, todos os inscritos devem estar no segmento prudencial (S1 a S5), e informar quais os tipos de transações que propõe simular.
Como as instituições de criptomoedas não são regulamentadas no Brasil ainda, estão fora dos testes com o Real digital nesta fase do piloto.
