De acordo com o Banco Central do Brasil, em uma nota pública na última segunda-feira (14), haverá um limite de saques em dinheiro acima de R$ 50 mil nas 72 horas que antecedem o segundo turno das eleições, programado para ocorrer no dia 27 de outubro de 2024.
Em uma nota conjunta com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e Polícia Federal, o BCB deixa claro que a medida é uma necessidade após as recentes publicações na mídia. Ainda que a compra de votos por meio de dinheiro físico não seja uma prática nova, será a primeira vez que move o regulador a impor um controle de capital.
Embora os dias de ir ao banco para realizar saques ainda não tenham chegado ao fim, é evidente que esse cenário está se tornando cada vez mais restrito. Portanto, aqueles que precisarem de dinheiro, para finalidades legítimas, deverão se planejar e sacar com antecedência.
“Nesse sentido, a Polícia Federal, o BC e os bancos intensificarão suas ações de permanente vigilância para prevenir e reprimir qualquer utilização ilícita de saque, notadamente no segundo turno das eleições, no próximo dia 27 de outubro“, diz a nota conjunta.
“Conforme normativos vigentes, saques de pessoas físicas e jurídicas em agências bancárias acima de R$ 50 mil necessitam de comunicação prévia e formal do cliente, com 72 horas de antecedência, bem como identificação de todas as características da transação do saque, como, por exemplo, a finalidade a que se destina. Todas essas movimentações continuarão a ser obrigatoriamente objeto de comunicação prévia dos bancos às autoridades competentes.”
Vale lembrar que há no Congresso Nacional um plano para acabar com o dinheiro em espécie no Brasil. Mesmo assim, não está claro se a nova ofensiva é uma manobra que criminaliza o porte de dinheiro físico, ou realmente uma preocupação com suspeitas de corrupção e fraude eleitoral.
Sistema Pix apresenta problemas
Em menos de três horas após o BCB publicar que vai restringir o saque de dinheiro no Brasil antes das eleições, conforme nota publicada às 10 horas da manhã, a autoridade teve que soltar uma segunda nota.
Isso porque, o Sistema Pix apresentou problemas em todo o Brasil na última segunda, ficando indisponível para uso da população. Ou seja, ainda que o dinheiro caminhe para formatos digitais no país, o sistema atual ainda pode apresentar problemas pontuais que colocam em risco a liberdade econômica das pessoas.
“Houve a ocorrência de problemas técnicos no Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI) que afetaram o funcionamento do Pix durante a manhã desta segunda-feira (14/10). As equipes do Banco Central atuaram rapidamente, e o problema já se encontra resolvido“, disse o Bacen, às 12:35 horas.
Vale lembrar que um recente estudo publicado no início de outubro de 2024 indica que os criminosos preferem utilizar o dinheiro em espécie do que as criptomoedas.
Além disso, na agenda econômica digital o Real caminha para um formato digital que terá o nome de Drex. Também na última segunda, o BCB começou a receber inscrições para participantes interessados na segunda fase do piloto, que vão até o dia 29/11/2024.
