Um brasileiro ex-bancário investigado pelo Ministério Público do Distrito Federal foi preso em março de 2022, acusado de roubar R$ 580 mil em criptomoedas . Agora, ele recorreu da sua prisão ao Superior Tribunal de Justiça, em busca de liberdade.
Sua prisão teria acontecido após uma vítima ver um depósito de R$ 30 mil em uma corretora de criptomoedas utilizando para isso seus documentos obtidos de forma fraudulenta. O caso aconteceu em abril de 2021, quando valores foram enviados para a corretora Foxbit.
RELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
REQUERENTE : DANIEL DAVID NOGUEIRA (PRESO)
“Na delegacia, a vítima disse que constatou, por meio de extrato bancário, que, em 14.4.21, foi realizada transação não autorizada por ela, via PIX, no valor de R$ 30.000,00, para empresa Foxbit Serviços Digitais S/A. Soube pelos policiais, após o registro da ocorrência, que o valor foi subtraído da sua conta e depositado em carteira de ‘Bitcoin’ na empresa Foxbit cadastrada com seu nome, utilizando outros dados falsos“.
Após a contestação da ação, as investigações teriam começado, culminando no pedido de prisão preventiva no dia 30 de março de 2022. Vale o destaque que o caso ainda segue apurado pelo TJDFT
Brasileiro ex-bancário é acusado de roubar R$ 580 mil em criptomoedas
Na última quinta-feira (27), o STJ julgou um caso curioso de um brasileiro ex-bancário que trabalhava para o Banco Regional de Brasília (BRB). Segundo consta nos autos da decisão a que o Livecoins teve acesso, ele foi preso preventivamente em março de 2022, quase um ano após uma fraude cometida em uma corretora de criptomoedas brasileira.
A defesa do suspeito pediu reconsideração da decisão da Presidência do STJ que indeferiu liminarmente o habeas corpus. Assim, eles argumentaram que a prisão preventiva é ilegal, visto que o homem é réu primário, tem emprego fixo, colabora com os ritos do processo e não cometeu crimes mediante violência.
Ele é acusado de roubar sem violência (artigo 155 do CP) e ocultar bens provenientes da fraude, os transformando em ativos lícitos (art. 1.º, § 1.º, I e II, da Lei 9.613/98).
A defesa ainda argumentou que o homem teve seu vínculo desligado com o BRB, não representando em ameaça a ordem pública ou andamento do processo.
No entanto, a defesa não informou essa questão no tribunal de primeira ou segunda instância onde o caso tramita, ou seja, o STJ não poderia julgar o caso sob pena de supressão de instância, declarou o ministro Reynaldo Soares da Fonseca.
“Não há como conhecer do pedido. Isso porque a informação superveniente de que o paciente foi desligado do vínculo com o Banco Regional de Brasília, dado que demonstraria que a liberdade dele não implicará em perigo à ordem pública ou em prejuízo ao pleno andamento processual, não foi levado previamente ao Tribunal de origem, configurando indevida supressão de instância.”
Assim, o brasileiro ex-bancário continuará preso até que seu caso seja novamente avaliado pelas instâncias iniciais do Distrito Federal.
O que diz o BRB?
A reportagem do Livecoins procurou o Banco de Brasília para comentar o caso, com o banco confirmando que este funcionário era terceirizado da instituição, mas já foi desligado.
“O BRB informa que acompanha o processo e colabora com as investigações junto aos órgãos competentes. O investigado não faz parte do quadro de empregados do BRB. Era prestador terceirizado e já foi desligado.”
O que disse a corretora Foxbit?
Após a publicação da reportagem, Victor Gomes, diretor jurídico da Foxbit, comentou que os crimes digitais têm se intensificado, sendo este um desafio a indústria de criptomoedas no Brasil, que colabora com as autoridades sempre que acionada.
“Sabemos que crimes digitais têm se intensificado nos últimos anos e, por esta razão, buscamos as melhores ferramentas de Compliance para a blindagem, não só da Foxbit, mas do setor de criptoativos no Brasil. Trata-se de um desafio constante uma vez que toda a indústria financeira é afetada, desde os grandes bancos até os pequenos negócios digitais.
De todo modo, seguimos trabalhando lado a lado com as autoridades policiais, sempre fornecendo todos os dados necessários, para que haja não só a identificação de tais indivíduos, mas uma punição exemplar. A Foxbit se reserva no direito de não compartilhar dados do caso concreto, dado o caráter sigiloso das investigações”.
