Vereador Maicon Oliveira de Campo Grande, capital do Mato Grosso do Sul (Divulgação: Câmara MS)
A Prefeitura de Campo Grande sancionou oficialmente a legislação que reconhece o município como o primeiro Polo de Inovação em Blockchain e Economia Digital do Brasil. A proposta, de autoria dos vereadores Maicon Nogueira e Ronilço Guerreiro, estabelece diretrizes para o fomento tecnológico e a atração de novos investimentos para a capital de Mato Grosso do Sul.
Segundo os autores em nota pública, a medida “cria as bases para atrair empresas de tecnologia, fortalecer o ecossistema de startups e abrir novas oportunidades para empreendedores”.
O documento oficializa o protagonismo do município na adoção de soluções digitais modernas e na estruturação de um ecossistema de inovação robusto. A aprovação em regime de urgência demonstra o interesse da Câmara Municipal em posicionar a cidade na vanguarda das tecnologias descentralizadas que fundamentam ativos como o bitcoin.
Com a sanção, a lei entra em vigor para transformar a capital em um centro de referência nacional para negócios da Web3.
A iniciativa busca ainda gerar empregos qualificados para a população local por meio do incentivo ao surgimento de novas empresas de base tecnológica.
O texto legal destaca que a tecnologia blockchain (sistema de registro seguro e imutável) possui utilidade direta na modernização de processos públicos e na garantia da segurança de dados.
A nova lei autoriza a administração municipal a conceder benefícios econômicos e tributários para instituições que operam com a tecnologia de registros distribuídos.
O foco recai sobre empresas que desenvolvem soluções baseadas em blockchain, o que garante maior competitividade à região no cenário de inovação.
Tais incentivos dependem do cumprimento de contrapartidas sociais, ambientais e de desenvolvimento tecnológico por parte das companhias beneficiadas.
Além dos estímulos financeiros, a legislação prevê a adoção gradual de ferramentas digitais imutáveis nos serviços públicos municipais.
O objetivo central busca elevar os padrões de transparência e eficiência na gestão da prefeitura, otimizando o atendimento direto ao cidadão. A imutabilidade da rede protege a integridade das informações críticas contra adulterações.
Profissionais e acadêmicos que já utilizam a infraestrutura descentralizada em Campo Grande ganham agora um respaldo institucional inédito no país.
Com o reconhecimento legal, a cidade espera consolidar sua posição como um ambiente moderno e seguro para o trânsito de capitais da nova economia digital.
A estrutura administrativa da cidade recebe o reforço do inédito Conselho Municipal de Inovação Digital. Este novo órgão possui a atribuição de propor políticas públicas específicas e monitorar as ações de integração entre o setor público e a sociedade civil.
O conselho funcionará como um mediador estratégico para manter o ecossistema atualizado frente às rápidas mudanças do mercado tecnológico.
O grupo de conselheiros deve atuar como uma ponte entre o setor produtivo, as universidades e o poder público em busca de sinergia.
A intenção das autoridades envolve o fomento a pesquisas acadêmicas avançadas na área de criptografia e redes de dados. Essa colaboração visa preparar a mão de obra local para lidar com as novas dinâmicas financeiras globais.
A sanção da lei representa um passo decisivo para o fortalecimento da tecnologia em Mato Grosso do Sul. Os legisladores acreditam que a agenda prepara a capital para os desafios econômicos dos próximos anos sob a necessária segurança jurídica para investidores.
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