A Comissão Europeia em Bruxelas, liberou um comunicado ao público nesta terça, afirmando que as regras para o mercado de criptomoedas irão mudar. Uma das novidades atinge as carteiras de Bitcoin que são consideradas anônimas, que passariam a ser proibidas.
O comunicado se chama “Vencendo o Crime Financeiro”, e apresenta novas regras para o bloco europeu para o combate o financiamento do terrorismo e lavagem de dinheiro.
Chamado de pacote de mudanças, as regras pedem a criação de mais um órgão público na região, desta vez um específico para lidar com a prática de branqueamento de capitais. Além disso, foi pedido um reforço nos quadros dos órgãos que lidam com essas questões.
Para fundamentar a criação e implementação das regras, a Comissão Europeia justifica que tais medidas protegem os cidadães da Europa, além de proteger o sistema financeiro local.
“O objetivo deste pacote é melhorar a detecção de transações e atividades suspeitas e fechar brechas usadas por criminosos para lavar receitas ilícitas ou financiar atividades terroristas por meio do sistema financeiro.”
Pacote de quatro propostas legislativas dá destaque a carteiras anônimas de Bitcoin
Era esperado que a Europa regulamentasse o Bitcoin até o ano de 2024. Contudo, a tão esperada regulamentação poderá vir mais severa do que o primeiramente imaginado.
Isso porque, em uma das novas regras apresentadas nesta terça, os membros da Comissão Europeia pediram que seja feita a aplicação total das regras de lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo no mercado de criptomoedas europeu.
“Atualmente, apenas certas categorias de fornecedores de serviços de criptoativos estão incluídas no âmbito das regras da UE ABC / CFT. A reforma proposta estenderá essas regras a todo o setor de criptomoedas, obrigando todos os provedores de serviços a realizar due diligence em seus clientes.”
Além de incluir todas as empresas do setor nessas regras, a proposta ainda cita que as carteiras de Bitcoin anônimas devem ser proibidas, uma censura inesperada até então.
“As alterações de hoje garantirão a rastreabilidade total das transferências de criptoativos, como Bitcoin, e permitirão a prevenção e detecção de seu possível uso para lavagem de dinheiro ou financiamento do terrorismo. Além disso, as carteiras de criptoativos anônimas serão proibidas, aplicando-se integralmente as regras AML / CFT da UE ao setor de criptomoedas.”
Quando as propostas entram em vigor?
Vale notar que as propostas ainda são apenas ideias, que agora passam a ser discutidas no Parlamento Europeu. Mesmo assim, a Comissão Europeia espera que o processo legislativo seja rápido, indicando que já pode haver tratativas para essa aprovação.
“O pacote legislativo será discutido pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho. A Comissão espera um processo legislativo rápido. A autoridade LBC deverá estar operacional em 2024 e iniciará o trabalho de supervisão direta um pouco mais tarde, assim que a diretiva for transposta e as novas regras começarem a ser aplicadas.”
Na teoria, a Europa inicia assim uma perseguição clara ao Bitcoin e a uma de suas características de tecnologia. Mas, na prática, o trabalho deverá ser maior para que a Europa consiga realmente proibir carteiras, que são “apenas” códigos de computadores.
