Em declaração divulgada na tarde desta quarta-feira (22), a administração do presidente Joe Biden anunciou oposição à aprovação da Lei de Inovação Financeira e Tecnologia para o Século 21 (FIT21), que está em fase de votação na Câmara dos Representantes dos Estados Unidos.
Se aprovado, o projeto proporcionaria maiores liberdades para plataformas de criptomoedas nos EUA e transferiria parte da responsabilidade regulatória dos ativos digitais para a Comissão de Negociação de Contratos Futuros de Commodities (CFTC).
Segundo a Casa Branca, o projeto de lei “carece de proteções suficientes para consumidores e investidores que se envolvem em certas transações de ativos digitais”.
A declaração oficial, no entanto, não indica um veto completo à legislação. “A Administração está ansiosa para trabalhar com o Congresso para garantir um quadro regulatório abrangente e equilibrado para ativos digitais, com base nas autoridades existentes, que promoverá o desenvolvimento responsável de ativos digitais e a inovação em pagamentos, ajudando a reforçar a liderança dos Estados Unidos no sistema financeiro global,” afirma o comunicado.
FIT21
Apesar de a medida ter amplo apoio do mercado, enfrenta críticas de que poderia desestabilizar o setor financeiro e enfraquecer a lei de valores mobiliários vigente.
Ainda nesta quarta, o presidente da Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC), Gary Gensler, também mostrou sua oposição ao projeto de lei, argumentando que ela colocaria “investidores e mercados de capitais em risco imensurável”.
The White House's statement this morning recognizing the need for comprehensive crypto legislation to promote innovation and reinforce U.S. leadership, and its expressed eagerness to work with Congress to get it done, is remarkable and encouraging. Glad to see us finally moving… pic.twitter.com/KFvwt5Ow8v
— TuongVy Le 🗽🔭🍕🦄 (@TuongvyLe12) May 22, 2024
Gensler também afirmou que os problemas na indústria de criptomoedas se devem a não conformidade com as regras existentes, e não à falta de novas regulamentações.
A abordagem rigorosa da SEC sob a liderança de Gensler tem sido alvo de críticas ao longo dos últimos dois anos, especialmente com vários processos judiciais contra grandes empresas de criptomoedas. No entanto, o recente movimento legislativo em Capitólio pode sinalizar uma mudança na estratégia regulatória no país.
Na semana passada, ambas as câmaras do Congresso aprovaram uma resolução bipartidária que anularia o boletim de contabilidade SAB121 da SEC, apesar de Biden ter indicado que vetaria a medida.
Enquanto isso, o ex-presidente e candidato republicano Donald Trump anunciou que sua campanha começará a aceitar doações em criptomoedas, contrastando nas abordagens políticas em relação aos ativos digitais.
O projeto de lei FIT21 é visto por muitos na indústria como um passo positivo para fornecer diretrizes regulatórias claras. Os defensores do projeto argumentam que a atual ambiguidade na regulamentação dos ativos digitais prejudicou o crescimento do setor, levando algumas empresas a se mudarem para fora dos Estados Unidos.
