A Coinbase, maior corretora de criptomoedas dos Estados Unidos, criticou as novas regras propostas pela Receita Federal do país (IRS) para tributar transações com ativos digitais. De acordo com a empresa, as regras podem resultar em um “monitoramento sem precedentes, descontrolado e ilimitado do dia a dia dos americanos”.
A agência fiscal dos EUA propôs uma nova abordagem de tributação para criptomoedas e abriu as regras para o debate público até 30 de outubro. À medida que o prazo final para comentários se aproxima, lideres do mercado se mobilizam para alterar certas regras consideradas radicais ou invasivas.
A Coinbase se posicionou ontem sobre o assunto, enviando um documento de 14 páginas, escrito por seu diretor tributário, Lawrence Zlatkin, detalhando preocupações sobre a “natureza e extensão” das novas regras propostas.
“Sempre defendemos um sistema tributário que trate os ativos digitais da mesma forma que os ativos financeiros tradicionais”, começa o documento.
“As regulações propostas, tal como foram escritas, imporiam uma vigilância governamental sem precedentes, descontrolada e ilimitada sobre a vida quotidiana dos americanos. Permitiriam a vigilância das escolhas dos americanos quando se trata de decisões privadas de saúde, ou mesmo quando compram um café.”
Today the SEC provided its court-ordered update to the Third Circuit in Coinbase’s mandamus action: yesterday the SEC staff made some kind of recommendation to the Commission related to our rulemaking petition. That’s it. That’s the whole update. 1/3 pic.twitter.com/eIPTaZrjR3
— paulgrewal.eth (@iampaulgrewal) October 11, 2023
Novas regras do IRS podem sufocar o mercado de criptomoedas
Segundo a Coinbase, a IRS deve rever a proposta, sugerindo uma abordagem mais direcionada que simplificaria os requisitos de relatórios e minimizaria a carga sobre o ecossistema de criptomoedas, sem comprometer o objetivo de garantir o cumprimento das obrigações fiscais.
A empresa argumenta que as regras propostas pelo IRS exigiriam que as corretoras de criptomoedas relatassem todas as vendas e conversões de ativos digitais de seus clientes.
Ela afirma também que tais regras ampliam as definições de “ativos digitais” e “corretoras”, incluindo involuntariamente atores que até então não estavam preocupados com obrigações de declaração fiscal. Isso incluiria: Protocolos de finanças descentralizadas, provedores de carteiras e DAOs.
Eles seriam, portanto, obrigados a recolher informações pessoais dos seus usuários — começando por nome completo, endereço e número de identidade — e depois fornecer-lhes um formulário para ajudar a calcular lucros e perdas com ativos digitais.
A corretora articula em torno de seis aspectos:
- Tratamento desigual com os serviços financeiros tradicionais;
- Relatórios duplos e desnecessariamente restritivos;
- Monitoramento invasivo da privacidade dos investidores de criptomoedas;
- Violação da neutralidade tecnológica;
- Cronograma de conformidade irrealista;
- E oportunidade perdida de aproveitar a inovação da blockchain para garantir conformidade fiscal para os contribuintes.
A corretora norte-americana também afirma que, embora perceba que uma regulamentação mais clara seja necessária, as regras propostas podem prejudicar fortemente o setor.
“Essas regras estabeleceriam um conjunto incompreensível e excessivamente oneroso de novos requisitos de relatórios que degradariam e substituiriam os próprios serviços aos contribuintes que o IRS está tentando melhorar”.
Senadores pedem que regras sejam aprovadas o mais rápido possível
Do outro lado, criticos da indústria, como a Senadora Elizabeth Warren e outros Democratas, pediram que o IRS a implementem as novas regras o mais rápido possível, aconselhando a agência fiscal a rejeitar as reclamações das empresas.
“Limitar qualquer atraso adicional na implementação das regras propostas pelo governo combateria os esforços da indústria para fugir da regulamentação, proporcionaria clareza aos contribuintes cumpridores da lei e geraria bilhões em receitas fiscais de uma indústria de evasão fiscal crônica”, disse Elizabeth Warren e outros senadores em uma carta enviada à receita americana.
Enquanto isso, a Blockchain Association, um grupo de defesa das criptomoedas nos EUA, também se posicionou, afirmando que a proposta do IRS poderia causar “estragos” e “deteriorar” a indústria no país.
O grupo alertou que as regulamentações rigorosas podem sufocar a inovação e o crescimento na indústria.
