A corretora de criptomoedas Bittrex US concordou com o pagamento de uma multa milionária para a CVM dos EUA, para por fim a um problema que mantinha com o regulador.
Desde abril de 2023, a SEC processou publicamente a corretora de criptomoedas, alegando que ela operava no país sem autorização.
No último mês de julho, a Bittrex anunciou sua saída definitiva dos EUA, pedindo que seus clientes saquem valores com urgência. Os investidores devem sacar tudo até o dia 31 de agosto de 2023, quando a divisão US deixará de funcionar.
SEC comemora aplicação de multa milionária em mais uma corretora de criptomoedas
A Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos anunciou na última semana que a plataforma de negociação de criptoativos Bittrex Inc e seu cofundador e ex-CEO, William Shihara, concordaram em resolver as acusações de que operavam uma bolsa de valores, corretora e agência de compensação nacional não registrada.
A afiliada estrangeira da Bittrex Inc, Bittrex Global GmbH, também concordou em resolver as acusações de que não conseguiu se registrar como uma bolsa de valores nacional.
“Durante anos, a Bittrex trabalhou com emissores de tokens para ‘limpar’ suas declarações online de qualquer indício de que fossem contratos de investimento – tudo em um esforço para burlar as leis federais de valores mobiliários. Eles falharam“, disse Gurbir S. Grewal, diretor da Divisão de Execução da SEC. “O acordo de hoje [10/08] deixa claro que você não pode escapar da responsabilidade simplesmente mudando os rótulos ou alterando as descrições porque o que importa são as realidades econômicas dessas ofertas. Sou grato à equipe da SEC por perseguir agressivamente a não conformidade na indústria cripto, resolvendo este assunto e trazendo alívio adicional aos investidores prejudicados.”
Justiça dos EUA ainda deve aprovar acordo de 24 milhões de dólares em multa
Como parte do acordo, que está sujeito à aprovação do tribunal, os réus consentiram com a entrada de julgamentos finais que proíbem permanentemente a Bittrex e a Shihara de violar as Seções 5, 15(a) e 17A do Securities Exchange Act de 1934 e proibir a Bittrex Global de violar a Seção 5 da mesma Lei.
Além disso, a Bittrex e a Bittrex Global concordaram em pagar, de forma solidária, restituição de US$ 14,4 milhões, juros pré-julgamento de US$ 4 milhões e uma multa civil de US$ 5,6 milhões, por um pagamento monetário total de US$ 24 milhões. Em Real brasileiro hoje, a multa equivale a R$ 118.046.400,00.
Vale lembrar que a corretora de criptomoedas Bittrex recebeu uma multa de R$ 276 milhões do Tesouro dos EUA, em 2022. Após os problemas no país, a exchange está finalizando sua saída dos EUA.
