Com a mudança de governo federal, começaram a valer medidas que afetam a vida dos brasileiros. Uma das primeiras regulamentações feitas pelo presidente Jair Bolsonaro foi assinar um decreto sobre o novo estatuto do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
No decreto, o Coaf foi transferido do Ministério da Fazenda para o Ministério da Justiça e Segurança pública, mas não apenas isso! Agora ele tem mais poder de decisão e está nas mãos do Ministro Sérgio Moro.
Uma análise mais aprofundada foi publicada no artigo do Estadão, na terça-feira (22) pelos especialistas em Direito Penal Econômico, Armando S. Mesquita Neto e Henrique Zelante Rodrigues Netto, e você pode conferir mais detalhes aqui no Livecoins, e com a explicação de um consultor financeiro falando sobre o decreto do governo.
Que poder o Coaf terá?
Uma das questões é que o órgão terá mais autonomia para ter acesso a informações financeiras sigilosas entre os órgãos de fiscalização e controle.
Devem ser criadas duas repartições dentro do órgão: Secretaria de Inteligência Financeira e Lei de Lavagem de Dinheiro e a Diretoria de Supervisão.
Mais do que isso, ela passará a agir com mais agilidade. Neste caso, um dos alvos serão as fintechs e as corretoras de criptomoedas, que até o momento não tem órgão regulamentador específico.
Só que não é nenhuma novidade, já que o desafio de regular o sistema financeiro paralelo das criptomoedas é mundial, e não apenas aqui no Brasil.
Porém algumas questões podem mudar com o novo regulamento do Coaf. Inclusive, quem cair na fiscalização poderá receber penalidades. Neste caso, mais voltado para as exchanges de criptomoedas.
Visão de um consultor financeiro
Não é necessário medo. Jonatha Reis, consultor financeiro acredita que o decreto diz muito a respeito sobre a Inteligência financeira:
“É isso que se está precisando porque é uma saída que está acontecendo em todos países que não tem conhecimento, e nem tecnologia suficiente pra fiscalizar as origens e todas as transferências de dinheiro”, conta.
Ele discorre sobre a transferência de dinheiro de criminosos e sobre a atuação do governo:
“Tanto que foi uma saída, claro, pra criminosos pra fazer transferências entre eles sem origem de dinheiro”, afirma.
“E mesmo a menção ser em criptomoedas (no decreto), mas isso há anos o governo não consegue ter uma atuação forte nas máfias mesmo com dinheiro. Assim já não tem capacidade pra conseguir fiscalizar, prendendo os criminosos com o dinheiro físico, não conseguindo ir atrás”, diz.
Sendo assim, o decreto é mais para regulamentar, para que as coisas não continuem acontecendo “debaixo dos panos”, sem ter nenhuma fiscalização. Mesmo que esteja sendo regulamentado, não é um viés de garantia!
