Durante o VI Seminário Internacional de Rastreamento de Ativos, promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), as criptomoedas ganharam destaque nas apresentações. O evento contou com fala de encerramento do ex-presidente Michel Temer, ocorrido na última segunda-feira (4).
Participaram membros do Ministério Público, magistrados dos Tribunais Superiores, profissionais do Direito e alguns dos maiores especialistas nacionais e internacionais no combate às fraudes financeiras e fiscais.
Com o tema “Métricas na solução amigável em insolvência com indicativo de fraude“, o evento teve como objetivo o fortalecimento das instituições no enfrentamento do crime econômico e buscar soluções eficazes para processos de insolvência em que, após o bloqueio de ativos, o foco passa a ser a reparação das perdas para credores, trazendo mais segurança aos envolvidos. O evento contou com a parceria do Instituto Brasileiro de Rastreamento de Ativos (IBRA). Com informações do CNMP.
Criptomoedas entram em discussão no VI Seminário Internacional de Rastreamento de Ativos no Brasil
Ainda na abertura do seminário, o advogado e sócio fundador do Escritório Gandra Martins Advogados, Ives Gandra Martins, destacou a atual dificuldade no controle das criptomoedas pelos bancos centrais. Segundo ele, essa falta de supervisão global e a ausência de regulação tornam o rastreamento de ativos mais complicado. “Quando o sigilo é mantido e os fluxos financeiros ocorrem, a lavagem de dinheiro se torna significativamente mais fácil, facilitando a utilização de produtos ilegais provenientes da corrupção, sonegação e crime organizado“, afirmou.
Já a promotora de justiça do Rio Grande do Sul, Júlia Flores Schütt, celebrou um acordo entre o Conselho Nacional de Justiça e a Associação Brasileira de Criptomoedas (ABCripto). De acordo com ela, o tema das criptomoedas chega cada vez mais na justiça brasileira, que ainda enfrenta dificuldades em lidar.
Conforme explicação de Júlia, a dificuldade envolvendo as criptomoedas não é nem o rastreio dos ativos, mas sim o seu bloqueio. Além disso, a repatriação de valores de criptomoedas é uma outra dificuldade ainda encontrada em operações envolvendo os ativos digitais. “Porque de fato a gente identifica que esse cenário dos criptoativos cada vez mais eles vêm a nós atores da justiça como um todo. Acabamos por nos deparar cada dia mais com esse tipo de ativo que a gente enfrenta não dificuldade diretamente com o rastreamento que também é um problema, mas a gente segue tendo dificuldades muitas vezes com o bloqueio né. E também muitas vezes com a repatriação desses ativos“, frisou a promotora.
Acordo do Brasil com OCDE coloca o país na luta contra problemas com criptomoedas, destaca promotora
Autora de um artigo sobre o tema, Júlia também lembrou do acordo do Brasil com a OCDE, firmado no final de 2023. Assim, ela entende que o intercâmbio de informações mediadas pelo Crypto Asset Reporting Framework coloca o país na rota de combate a problemas com criptomoedas.
A promotora ainda citou, sem mencionar nomes de envolvidos, um acordo de repatriação de R$ 2 bilhões de uma empresa do Rio Grande do Sul. De acordo com Júlia, há uma dificuldade na repatriação dos valores, inclusive com conflito entre as varas da justiça brasileira, indicando que o caso é interessante, mas que merece melhorar no futuro.
No mesmo painel, Paulo David Cordioli (membro do Grupo de Atuação Especial para Recuperação Fiscal – GAERFIS na Procuradoria do Estado de São Paulo), destacou que as criptomoedas atuam como um problema no campo da blindagem patrimonial.
Ao final, o ex-presidente Michel Temer participou declarando a importância do evento no Brasil. O VI Seminário Internacional de Rastreamento de Ativos em 2024 está disponível aos interessados no canal do CNMP no YouTube.
Assista também pelo vídeo abaixo.
