A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou nesta quarta-feira (5) a Deliberação nº 904/2025 contra a empresa Sigma Infinity Crypto, uma empresa que tem um site no Brasil ativo para captação de investidores de criptomoedas em um produto financeiro que não conta com autorização de funcionamento pelo regulador.
No site consultado pela reportagem, a empresa atua com uma promessa de rendimentos mensais. Em um gráfico sem grandes provas, por exemplo, a Sigma afirma ter lucros mensais desde 2022, nunca registrando prejuízos em suas operações.
A CVM ainda alerta que a empresa tem captado investidores com promessa de locação de criptomoedas, arbitragem e outros serviços mais.
“a) a CVM constatou que o Sr. MARCUS VINICIUS LOPES MELO, CPF: ***.493.808-**, e SIGMA SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, CNPJ: 37.980.396/0001-90, vem oferecendo, por meio da página da rede mundial de computadores https://crypto.sigmainfinity.com.br/, oportunidade de investimento cuja remuneração estaria atrelada a operações de locação, arbitragem e gestão de criptoativos realizadas pela própria empresa, com apelo ao público brasileiro para celebração de contratos que, da forma como vêm sendo ofertados, se enquadram no conceito legal de valor mobiliário;“, publicou o regulador.
O endereço da empresa no site oficial consta na região nobre de Alphaville em Barueri (SP), famosa pelo alto padrão de imóveis e negócios financeiros.
“Oferta pública sem registro”, diz CVM em alerta a empresa de criptomoedas que tem prometido rendimentos fixos para investidores
De acordo com a deliberação da CVM, a empresa atua no Brasil com a oferta de contratos de investimentos coletivos. Assim, sem a autorização prévia do regulador, a empresa tem descumprido as normas do país.
“A oferta pública de valor mobiliário, cuja divulgação vem sendo amplamente realizada por meio do referido site e em redes sociais, não foi submetida a registro nem a dispensa de registro perante a CVM, o que configura infração ao art. 19 da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976; e“, seguiu no alerta o regulador.
O documento contou com a assinatura de Otto Eduardo Fonseca De Albuquerque Lobo, atual diretor da CVM.
Em seu comunicado de alerta a investidores, a autarquia ainda lembrou que a empresa, seu sócio e quaisquer outras pessoas que divulguem o negócio devem parar imediatamente a prospecção de clientes. Caso insistam, terão de pagar uma multa diária de R$ 100 mil, valor que não afeta futuras penalidades que podem surgir no âmbito administrativo.
“Determinar aos participantes acima citados, e a todos os seus sócios, responsáveis, administradores e prepostos a imediata cessação das atividades de oferta de valores mobiliários ao público residente no Brasil, em conformidade com o art. 16 da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, alertando que a não observância da presente determinação acarretará multa cominatória diária, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), sem prejuízo da responsabilidade pelas infrações já cometidas, com a imposição da penalidade cabível“, finalizou o documento analisado pela reportagem.
A empresa e o seu sócio não foram localizados pela reportagem, mas o espaço segue em aberto para manifestações.
Promessas de ganhos mensais certos pode ter chamado atenção do regulador
A reportagem do Livecoins apurou no site da empresa que ela oferta seu produto com uma ampla imagem de sucesso.
Isso porque, com gráficos sem dados comprovatórios adicionais, informa que obtém ganhos no mercado de criptomoedas desde 2022. O retorno médio mensal varia entre 5% e 7% nos dados apurados.
Contudo, a empresa não indica como consegue obter seus resultados e não mostra transparência. O fato certamente chamou atenção das autoridades que nesta quarta emitiram alerta severo a investidores.
