A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) instaurou um processo administrativo contra o “faraó dos bitcoins”, Glaidson Acácio dos Santos, indicando que sua empresa estava cometendo atos ilícitos no Brasil.
Desde que a Operação Kryptos foi deflagrada em 2021, o caso é investigado apenas na esfera criminal pelas autoridades brasileiras.
A CVM chegou a ser notificada sobre a situação da empresa de Cabo Frio, contudo, ainda não havia se manifestado sobre o caso.
O fim da possível fraude perpetuada pela GAS Consultoria Bitcoin ganha assim mais atenção do setor público brasileiro, este que aguarda pela aprovação de um projeto de lei que deverá regular empresas que atuam no mercado de criptomoedas
CVM processa faraó dos bitcoins
A CVM foi criada em 1976, com o objetivo de “fiscalizar, normatizar, disciplinar e desenvolver o mercado de valores mobiliários no Brasil”. Ou seja, todas as ofertas de investimentos devem passar pela autarquia federal para obter aprovação ou não de funcionamento.
Vários golpes financeiros então já foram alertados pela CVM no Brasil, como o da Atlas Quantum, por exemplo, que após receber ordem de parada suspendeu saques de clientes e nunca mais funcionou.
Contudo, a autarquia ainda não havia entrado no caso da GAS Consultoria, mesmo com indícios de ofertas irregulares de investimentos, com promessas de rendimentos fixos de 10% ao mês.
É comum que a autarquia deixe casos de pirâmides financeiras para o Ministério Público investigar.
Agora, de acordo com informações divulgadas pelo O Globo, a CVM voltou atrás e resolveu processar o faraó dos bitcoins e sua empresa, indicando que há elementos de fraude na prática da empresa que tinha sede no Estado do Rio de Janeiro, mas que captou recursos com investidores de todo o país.
A nova ação da CVM no caso GAS pode inclusive mudar o entendimento de fraudes envolvendo criptomoedas.
CVM pode atuar com regulação aprovada?
Ainda que o Projeto de Lei 4.401/2021 defina o Banco Central do Brasil como guarda do mercado de criptomoedas, é possível que o Governo Federal deixe alguns itens sob a guarda da CVM.
Este projeto aguarda votação no Plenário da Câmara dos Deputados, podendo ser aprovado a qualquer momento pela casa, sendo o próximo passo a sanção presidencial.
Ou seja, a entrada da CVM no caso GAS coloca novos elementos em destaque sobre o futuro das empresas de criptomoedas no Brasil, principalmente aquelas apontadas como fraudes financeiras, que até então, vinham saindo impunes após o cometimento de crimes.
