CVM proíbe Binance Futures de captar brasileiros

Stop Order foi publicado na última segunda!

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CVM - Comissão de Valores Mobiliários do Brasil

No Brasil, para oferecer aos brasileiros investimentos em derivativos, é necessário aval da Comissão de Valores Mobiliários. Dessa forma, a CVM emitiu na última segunda (06), uma ordem contra a Binance Futures, em que proíbe a corretora de ofertar derivativos aos brasileiros.

A Binance é uma corretora de criptomoedas conhecida no mundo todo, e uma das principais em volume. Com vários produtos e serviços sendo oferecidos pela plataforma, um deles é o Binance Futures.

A negociação de futuros é diferente do mercado a vista, onde as ordens de compra e venda são executadas em curto prazo. Nos futuros, os traders têm a opção de comprar ou vender um ativo no futuro, e é considerada uma opção interessante para se proteger da volatilidade dos mercados.

CVM proíbe Binance Futures no Brasil, multa diária em caso de descumprimento

A Comissão de Valores Mobiliários é a única com poder de declarar a existência de um direito, ou seja, autorizar/credenciar o exercício de atividades. Para isso, em uma das modalidades, são emitidos os chamados Atos Declaratórios da CVM, que servem de alerta sobre negócios que não tem autorização para exercer atividades de intermediação de fundos imobiliários no Brasil.

Ao expedir um Ato Declaratório, que é de caráter urgente, a CVM espera coibir as intermediações. Contudo, de natureza cautelar a administrativa, não implicam em sanções ou restrições contra empresas e pessoas.

Alvo da Comissão de Valores Mobiliários na última semana, a Binance foi a última empresa a receber um Ato Declaratório da autarquia. O Ato Declaratório n.º 17.961, de 2 de julho de 2020, publicado na última segunda (6), deixa claro que a CVM proíbe a Binance Futures de ofertar derivativos aos brasileiros.

a. restou evidenciada a existência de indícios de que a empresa BINANCE FUTURES, por meio da página ‘”www.binance.com” na rede mundial de computadores, efetua a captação de clientes residentes no Brasil com oferta pública de serviços de intermediação de derivativos;

Os documentos são expedidos de fato pela Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários – SMI, da CVM. O documento foi então assinado pelo superintendente Francisco José Bastos Santos, e entrou em vigor na data de sua publicação.

Multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento

Ao enviar o alerta ao mercado em que proíbe as atividades da Binance, a CVM afirma não ter dado autorizações para a corretora. Isso porque, de acordo com art. 2o, VIII, da Lei 6.385/76, contratos de derivativos são valores mobiliários, e compete a CVM fiscalizar o setor.

“I – aos participantes do mercado de valores mobiliários e ao público em geral que a empresa citada não está autorizada por esta Autarquia a captar clientes residentes no Brasil, por não integrar o sistema de distribuição previsto no art. 15 da Lei nº 6.385, e determina à empresa a imediata suspensão da veiculação de qualquer oferta pública de serviços de intermediação de valores mobiliários, de forma direta ou indireta, inclusive por meio da utilização de páginas na internet, aplicativos ou redes sociais, alertando que a não observância da presente determinação a sujeitará à imposição de multa cominatória diária, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), sem prejuízo da responsabilização pelas infrações já cometidas antes da publicação deste Ato Declaratório, com a imposição da penalidade cabível, nos termos do art. 11 da Lei nº 6.385, de 1976, após o regular processo administrativo sancionador”

A CVM deixa claro que a Binance poderá se defender no processo administrativo sancionador, e estando tudo certo, voltar a oferecer seu serviço aos brasileiros, caso a CVM assim o permita. O Livecoins procurou a assessoria da Binance, que declarou que a empresa, por hora, prefere não comentar o caso.

Cabe o destaque que a Binance venceu nos últimos dias um processo pela sua marca no Brasil. Por fim, é esperado que a corretora cresça suas atividades na região, ofertando mais negócios aos brasileiros.

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Gustavo Bertolucci
Gustavo Bertoluccihttps://github.com/gusbertol
Graduado em Análise de Dados e BI, interessado em novas tecnologias, fintechs e criptomoedas. Autor no portal de notícias Livecoins desde 2018.

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