CVM retoma investigação contra Binance por suposta oferta irregular de derivativos

Binance enfrenta novo processo instaurado pela CVM e apresenta defesa.

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), reabriu a investigação contra a Binance no Brasil, meses após isentar quaisquer problemas da plataforma em solo brasileiro. As novas suspeitas envolvem uma suposta oferta irregular de derivativos no país.

Os derivativos são contratos que permitem aos investidores negociar os direitos e obrigações relacionados a um ativo subjacente, sem a necessidade de possuir o próprio ativo.

Entre os tipos mais comuns de derivativos estão os contratos futuros, as opções e os swaps. Vale o destaque que a Binance Futures recebeu recomendações da CVM no passado.

Com a nova investigação, a corretora volta a aguardar uma definição da CVM sobre a oferta, relacionada ao Processo Administrativo Disciplinar n.º 19957.008369/2022-11.

Novo PAS da CVM contra Binance aguarda análise da defesa

No documento ao que o Livecoins obteve acesso, a CVM instaurou a nova investigação administrativa contra a Binance no final de 2022, no dia 8 de dezembro. Desde então, a corretora foi intimada a responder no processo e começou a conversar com o regulador.

O PAS é uma ferramenta utilizada pela CVM para investigar e punir possíveis irregularidades ou infrações cometidas por empresas e pessoas que atuam no mercado financeiro.

No dia 28 de janeiro de 2023, o rito de defesa da corretora junto a CVM acabou e o processo avançou. Já em 27 de fevereiro, a Binance apresentou para o regulador um termo de compromisso e o processou parou para análise.

Atualmente, o Comitê de Termo de Compromisso da CVM analisa o documento enviado pela Binance e deve em breve decidir novamente o futuro da corretora no país. Contudo, não está claro quando a autarquia decidirá sobre o caso, visto que não há uma data definida.

Binance diz que segue sem ofertar derivativos no Brasil

Procurada pelo Livecoins, a Binance disse apenas que não oferta derivativos no Brasil, atuando conforme o cenário regulatório local.

“A Binance reitera que não oferece derivativos no Brasil, que atua em conformidade com o cenário regulatório local e mantém permanente diálogo com as autoridades para desenvolvimento do segmento de cripto e blockchain no Brasil e no mundo.”

O debate sobre a Binance ofertar ou não derivativos no Brasil começou ainda em julho de 2020. Na ocasião, a CVM proibiu a Binance Futures de captar brasileiros e ofertar seus produtos.

Após a corretora acatar a recomendação, em maio de 2022, a própria CVM isentou a Binance de problemas com o caso.

Chama atenção que a pressão sobre a Binance cresce com reguladores não só do Brasil, visto que a CFTC nos EUA também processa a corretora. Desde a queda da FTX, governos começaram a olhar com maior atenção ao mercado cripto, se atentando para as principais plataformas.

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Gustavo Bertolucci
Gustavo Bertoluccihttps://github.com/gusbertol
Graduado em Análise de Dados e BI, interessado em novas tecnologias, fintechs e criptomoedas. Autor no portal de notícias Livecoins desde 2018.

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