Deputado Federal Cleber Verde (Republicanos/MA) - Najara Araújo/Câmara dos Deputados
Um deputado federal apresentou um Projeto de Lei (PL) para discutir sobre o Estatuto do Carbono Verde, prevendo até o uso de plataformas blockchain e criptomoedas.
O objetivo traçado no projeto apresentado por Cleber Verde (Republicanos-MA) é criar regras ao Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE). Essas deverão afetar povos tradicionais, agronegócio e serviços costeiros, fazendo parte da Política Nacional de Mudança do Clima e em conformidade com o Acordo de Paris.
Assim, a proposta deverá procurar ajudar na redução dos gases de efeito estufa (GEE), desenvolvimento sustentável e progresso climático comunitário convencional.
Entre os campos de atuação do MBRE estaria a preservação das florestas em toda extensão territorial, biodiversidade, entre outros, contribuindo para o bem estar das futuras gerações.
Segundo a proposta, para criar esse projeto de lei será necessário criar a Secretaria Especial do Carbono Verde (SECAV), veiculada ao Ministério do Meio Ambiente, atualmente comandado pelo ministro Joaquim Leite.
Essa secretaria deve ficar a cargo da regulação, administração e fiscalização do MBRE, caso o projeto seja aprovado no Congresso Nacional e seja sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro.
Um dos pontos que chama atenção na proposta de Cleber Verde é sobre as atribuições da SECAV, que prevê o uso das criptomoedas e blockchains no Estatuto do Carbono Verde. Essas iniciativas deverão ser fomentadas e utilizadas para ajudar a secretaria do meio ambiente no Brasil a comercializar e manter a tutela dos créditos de carbono.
“VI – fomentar a participação e adesão de incentivadores internacionais de precificação, comercialização e tutela dos créditos de carbono, mediante a consolidação de plataformas digitais, blockchains e criptoativos, assim como a participação em bolsas de ativos financeiros do mercado regulado e voluntário internacional, inter alia, visando a participação efetiva do Brasil no mercado global de carbono e contribuir para a redução das emissões de GEE, incentivando as Reduções Voluntárias de Emissão (RVE’s)“.
A participação de mecanismos também em bolsa de valores, além das criptomoedas, mostra que os créditos de carbono poderão incentivar as emissões de GEE.
Vale lembrar que algumas empresas já se utilizam de plataformas blockchain e até criptomoedas para ajudar o meio ambiente, com vários projetos em todo mundo seguindo essa linha. A empresa iFood, por exemplo, recentemente anunciou que faria o uso de uma criptomoeda para reduzir suas emissões de carbono, provocadas principalmente pelo uso de motos em entregas.
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