O deputado Teonilio Barba (PT-SP) apresentou um projeto de lei na terça-feira (5) na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) que determina a aceitação obrigatória de moedas reguladas e pagamentos digitais nas linhas de ônibus urbanos paulistas, como o Drex.
Os viajantes poderão recorrer a alternativas ao papel moeda devido ao avanço das moedas do Banco Central do Brasil (BCB). O texto legislativo engloba as frotas sob responsabilidade do poder público em todo o território paulista.
A matéria iniciou a tramitação na terça e aguarda o debate dos parlamentares nas comissões temáticas da Alesp, ou seja, pode demorar a ser aprovado. O intuito principal consiste na modernização do acesso aos coletivos para milhões de trabalhadores da região.
Obrigatoriedade de pagamentos com Drex e cartões nos coletivos
Todas as viações precisarão instalar equipamentos de leitura perto das catracas de entrada dos usuários. A regulação veda o acréscimo de qualquer tarifa extra pelas transações concluídas por vias eletrônicas.
Além disso, as prestadoras de serviço ficam impedidas de cobrar passagens pagas apenas com notas de papel. O projeto garante o funcionamento dos validadores de saldo no decorrer das viagens rotineiras.
Falhas técnicas nos aparelhos forçarão o aviso célere ao órgão gestor dos transportes. As corporações adotarão ações secundárias de suporte para não prejudicar o acesso do pagante.
Desta forma, o deputado justifica que a adequação das tecnologias reduz fraudes com cédulas falsificadas nas viagens. O fluxo de valores físicos cai bastante, e o deputado Barba alega que a prática confere “mais proteção aos cobradores e motoristas”.
Vale lembrar que existe em âmbito federal um projeto de lei que prevê o fim do dinheiro em espécie nos próximos anos, também apresentado por um parlamentar do Partido dos Trabalhadores.
Multas estipuladas para empresas infratoras no Estado
O desrespeito às normas sujeitará a operadora a uma advertência formal por parte dos fiscais. Companhias reincidentes pagarão multas de R$ 5 mil por cada veículo flagrado em condição irregular.
As penalidades financeiras podem duplicar de valor em episódios de repetição das infrações. A regra abarca a possibilidade de quebra do contrato das concessões com históricos de desobediência.
As administradoras terão cento e oitenta dias para readequar a frota após uma eventual sanção da regra pelo governador. Os diretores poderão requisitar a extensão do prazo por meio de uma justificativa técnica protocolada.
Os órgãos estaduais competentes farão o monitoramento das exigências ao longo dos meses de transição. A ideia busca assegurar o direito de ir e vir sem obstáculos tecnológicos nas portas.
Custos operacionais e justificativas da nova medida legal
Os preços dos leitores de aproximação ficam entre R$ 300 e R$ 1 mil no mercado nacional. Barba avalia os valores como acessíveis e compatíveis com as margens de lucro dos consórcios.
O autor evidencia a exclusão de pessoas sem saldo nos passes de bilhetagem e a falta de leitores atualizados causa filas imensas e transtornos constantes nas paradas de embarque.
Relatórios do governo mostram mais de três bilhões de cidadãos transportados por ano nos coletivos metropolitanos. A adoção de ferramentas velozes encurta o tempo de paralisação dos ônibus nas vias públicas.
Sistemas estrangeiros apontaram quedas no período de espera após a inserção destas ferramentas de cobrança. O trânsito da cidade ganha pontualidade com a chegada das inovações financeiras nas frotas urbanas.
O uso do Pix alcança cidadãos desprovidos de contas em agências bancárias comuns. A manobra viabiliza a integração de moradores de baixa renda no transporte estadual com maior facilidade.
Textos do BCB indicam o avanço expansivo das operações não físicas no país inteiro, justificou o parlamentar estadual. Os clientes concluem dezenas de bilhões de transferências sem papel no decorrer de doze meses.
O setor aguarda o fim das avaliações no plenário no desenrolar deste ano legislativo. Os moradores almejam recursos práticos na hora de viajar para os afazeres da semana.
