Deputado quer bloqueio de criptomoedas como medida cautelar em decisões judiciais

Proposta de regulação quer endurecer pena contra criminosos (Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados)

O deputado federal Coronel Chrisóstomo de Moura (PL-RO) apresentou um novo projeto de lei no dia 12 de novembro que poderá regulamentar penas mais duras para quem comete crimes em ambiente eletrônico.

“Dispõe sobre o endurecimento das penas aplicáveis ao crime de fraude eletrônica a aplicação de prisão preventiva em casos de maior gravidade, a criação do Fundo Nacional de Ressarcimento às Vítimas de Fraudes e a adoção de medidas cautelares para proteção da sociedade“, diz a apresentação do projeto de lei.

Como uma das medidas, o deputado indica que um determinado juiz pode aprovar via ofício, ou como requerimento do Ministério Público, as cautelares de forma isoladas ou cumulativas. Assim, entre as novas possibilidades está o bloqueio de bitcoin e criptomoedas, que o deputado entende ser uma ferramenta que facilita o combate a estelionatos.

“Art. 4º O juiz poderá, de ofício ou a requerimento do Ministério Público, quando se tratar de crime de estelionato, em qualquer de suas formas, decretar as seguintes medidas cautelares, isoladas ou cumulativamente, sem prejuízo de outras cabíveis:

I – bloqueio de bens, contas bancárias, criptoativos ou quaisquer outros ativos do investigado;“, destacou o parlamentar no PL.

Além disso, na justificativa Moura destacou que “a adoção de medidas cautelares específicas — como o bloqueio de bens, a indisponibilidade de ativos digitais e a restrição de acesso a plataformas utilizadas para a prática criminosa — reforça o caráter preventivo da norma, permitindo ao Estado intervir precocemente e reduzir a reincidência“.

Após bloqueios de bens e criptomoedas como medidas cautelares, deputado também quer a criação de fundo nacional para restituir vítimas

Outro ponto que chama atenção no PL que pode endurecer as penas contra fraudes eletrônicas, o parlamentar ainda quer a criação de um novo fundo.

Chamado na proposta de Fundo Nacional de Ressarcimento às Vítimas de Fraudes (FNRVF), a criação deve ocorrer pelo executivo do Brasil. Desta forma, vítimas podem obter o ressarcimento de valores perdidos de forma mais rápida.

“A instituição do Fundo Nacional de Ressarcimento às Vítimas de Fraudes constitui um avanço inédito na composição de danos, pois possibilita assistência imediata às pessoas e empresas lesadas, superando a morosidade do indenizatório civil e os entraves orçamentários correntes“, justificou o Coronel Chrisóstomo no projeto.

Em fase inicial de apreciação pelo Congresso Nacional, o projeto ainda não tem um relator e deve demorar algum tempo até ter uma análise concluída.