Deputado sugere que a tecnologia blockchain deveria ter espaço em novas regras (Foto: Pablo Valadares / Câmara dos Deputados)
O deputado federal e presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Pedro Lupion (PP-PR), apresentou na Câmara um Projeto de Decreto Legislativo para sustar os efeitos da recente portaria MAPA 805/2025, criticada pelo setor agro brasileiro.
Ainda não apreciado pelo Congresso Nacional, o pedido do parlamentar quer derrubar a portaria editada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), que institui o Programa Nacional de Rastreabilidade de Agrotóxicos e Afins (PNRA).
“Susta os efeitos da Portaria MAPA nº 805, de 9 de junho de 2025, do Ministério da Agricultura e Pecuária, que institui o Programa Nacional de Rastreabilidade de Agrotóxicos e Afins (PNRA),” diz o projeto.
De acordo com a justificativa de Lupion, a nova portaria atende um interesse público brasileiro, que é o rastreio de agrotóxicos. Contudo, chega em desacordo com a boa prática regulatória.
“A medida regulatória em questão, embora trate de um tema de relevante interesse público – a rastreabilidade de agrotóxicos –, foi editada em desacordo com princípios fundamentais da boa governança regulatória, da participação social e da razoabilidade econômica,” diz o parlamentar.
Um dos temas que justifica sustar os efeitos da recente portaria do Governo Lula para o deputado Lupion é as atividades de um grupo de trabalho criado pelo próprio Ministério da Agricultura e Pecuária em 2024, que ainda não concluiu seus trabalhos. Assim, o parlamentar brasileiro indica que a portaria chegou ao mercado de forma precipitada.
“Essa medida, ao esvaziar os esforços empreendidos por todas as partes e desconsiderar o processo de construção de consenso, gerou uma legítima e profunda frustração nas entidades envolvidas, minando a confiança na participação do setor privado na formulação de políticas públicas“, destacou.
Para Lupion, as novas regras também impõem exigências técnicas exageradas, além de medidas logísticas desproporcionais. O deputado federal paranaense ainda declarou que a medida impacta as melhores práticas da rastreabilidade, inclusive ao ignorar a tecnologia blockchain.
“Especificamente, o texto da Portaria direciona a adoção de tecnologias específicas, como etiquetas com RFID (Identificação por Radiofrequência), ignorando a diversidade de ferramentas tecnológicas existentes e amplamente adotadas internacionalmente – como QR Codes, blockchain e sistemas de comprovação em nuvem. A insistência em uma tecnologia particular, sem uma justificativa técnica e econômica robusta, configura uma solução custosa e limitada, que não assegura autenticidade nem garante rastreabilidade efetiva, conforme demonstrado por especialistas durante os trabalhos do GT“, pontuou.
Por fim, Lupion pede urgência na sustação dos efeitos da portaria, “em defesa dos legítimos interesses do setor produtivo nacional e da boa gestão pública“.
Comentários