A Receita Federal do Brasil (RFB) apreendeu algumas máquinas de bitcoin no Aeroporto de Fortaleza nos últimos dias, conforme informações divulgadas pela TV Verdes Mares, afiliada do G1 no Ceará.
Segundo as informações, os equipamentos haviam sido despachados de São Paulo e chegaram até o aeroporto. Durante a fiscalização da bagagem, no Terminal de Cargas Internacional de Fortaleza, o TECA, os agentes fiscais perceberam uma irregularidade em nove encomendas postais.
A RFB não encontrou, por exemplo, a documentação que informava sobre a importação dos equipamentos ao Brasil, apontando que o processo estava irregular.
Além disso, os agentes do fisco identificaram que a importação ocorreu a pedido de uma empresa, registrada na receita como produtora e revendedora de cosméticos. Assim, o caso chamou atenção dos agentes que realizaram a apreensão do material.
Por que as máquinas de minerar bitcoin foram apreendidas?
A legislação brasileira não tem restrições que impedem a população local de minerar bitcoin, sendo uma prática que ainda não há nenhuma regulação específica.
Além disso, a compra de equipamentos de mineração é uma prática comum, seja por empresas ou pessoas físicas.
Contudo, quando os equipamentos chegam pelas fronteiras sem os documentos regularizados, os itens são passíveis de apreensão. Isso porque, o chamado “Crime de Descaminho” se torna um motivo para que os agentes realizem a apreensão.
Este tipo de crime ocorre quando há a importação de algum produto, seja qual for, sem o devido pagamento correto de impostos para a RFB. Ou seja, embora importar máquinas não seja proibido, tentar burlar a fiscalização é uma prática proibida.
Se condenados, suspeitos de crimes de descaminho podem pegar de 1 a 4 anos de prisão, conforme diz o Código Penal. A reportagem do G1 não divulgou nomes de empresas envolvidas e nem se há investigação em curso sobre o caso.
Não é a primeira apreensão de máquinas no Brasil pelo crime de descaminho
O Livecoins já divulgou vários outros casos de crimes de descaminho por máquinas de mineração de bitcoin nos últimos anos.
Um deles ocorreu durante uma inspeção na fronteira com o Paraguai, no final de 2024. Na ocasião, a Receita Federal apreendeu 10 máquinas mineradoras de Bitcoin no Aeroporto de Foz do Iguaçu. Como cada uma custava R$ 25 mil, o prejuízo estimado ultrapassa os R$ 250 mil, sem contar impostos devidos.
Vale lembrar que ao importar produtos no Brasil hoje, a tributação pela entrada de produtos no país foi reforçada, principalmente em compras online, como diz a própria RFB.
