O Departamento de Justiça encerrou um processo contra o Google, sem impor uma multa ou exigir uma explicação adequada sobre a exclusão de dados que o tribunal havia ordenado que a empresa preservasse.
Os dados em questão estão relacionados à BTC-e, uma corretora de criptomoedas que ficou famosa por ter servido como ferramenta para a lavagem de parte dos 800.000 bitcoins. Tal montante estaria relacionado ao hack da Mt.Gox, maior exchange do mercado até o ocorrido em 2014.
Entretanto, o que aconteceu com essas moedas — que hoje valem R$ 89 bilhões — continua sendo objeto de investigação. Supõe-se que cerca de US$ 400 milhões foram tomados pelo governo russo.
O Departamento de Justiça entregou um mandado judicial ao Google em 2016 para que o mesmo entregasse dados relacionados ao caso. Contudo, o Google não cedeu, dando origem a um processo judicial. Usando um caso da Microsoft como base, o Google alegou que dados fora do solo americanos não precisavam ser entregues.
A partir disso, o Google começou a implementar um complicado sistema para diferenciar quais dados eram mantidos dentro ou fora dos EUA. Após isso, a Lei da Nuvem (Cloud Act) foi aprovada pelo Congresso, estabelecendo que todos os dados tinham que ser entregues.
Mesmo com existência de uma ordem judicial para preservar dados da BTC-e, o Google alegou que um ‘usuário’ os excluiu, misteriosamente, criando mais uma reviravolta no caso da extinta corretora.
As declarações do Google sobre a exclusão dos arquivos
O Google declarou no tribunal o que teria acontecido com os dados, como mostrado abaixo, mas sem fornecer muitos detalhes.
“Por volta de 3 de agosto de 2018, o Google informou ao governo que, devido a problemas com o design e a implementação das ferramentas do Google destinadas a preservar os dados sem repatriá-los, alguns dados foram excluídos por um usuário e, portanto, não estavam mais disponíveis para o Google.
Em 4 de setembro de 2018, o Google apresentou formalmente ao governo o que havia acontecido com os dados. O Google informou que, apesar de ter tomado medidas para preservar os dados relacionados ao mandado [judicial], sua preservação acidentalmente não se estendeu a determinados arquivos, incluindo 6 fotografias excluídas por tal usuário após a ordem de preservação do juiz Seeborg, no dia 19 de outubro de 2017.
O Google tomou medidas em maio de 2017 para preservar dados potencialmente sensíveis. Isso não foi identificado até que as exclusões tivessem ocorrido e as medidas tomadas em maio de 2017 não se estenderam às fotografias porque as ferramentas que permitiam a preservação sem repatriação não haviam sido desenvolvidas para fotografias até então.
O Google também informou que havia algumas categorias de dados às quais não foi possível determinar se os dados ficaram indisponíveis entre o mandado em 6 de julho de 2016 e maio de 2017, quando o Google empreendeu esforços adicionais para preservar os dados relacionados ao mandado.”
Nem sequer pagou multa
Entretanto, o Google nem sequer foi solicitado a pagar uma multa no acordo por essa enorme violação relacionada a uma investigação criminal sobre o roubo de bilhões de dólares. Contudo, apontou que gastou milhões de dólares para melhorar seus sitemas.
“O Google estima que gastou mais de US$ 90 milhões em recursos, sistemas e pessoal adicionais para implementar melhorias em seu programa de conformidade de processos legais, inclusive em resposta a esses processos. À luz dessas despesas significativas, as partes concordam que nenhuma compensação adicional é garantida.”
Não se sabe se uma investigação do Departamento de Justiça está em andamento em relação a esse “usuário” que excluiu tais dados. Também não está claro o efeito que isso pode ter na investigação da BTC-e, cujo fundador foi preso em 2020 e extraditado para os EUA em agosto desse ano.
Quanto a BTC-e, a corretora foi fechada em 2017, aparecendo até mesmo em relatórios da FinCen (agência americana de combate a crimes financeiros). Portanto, isso mostra quão séria é essa exclusão de dados pelo Google. Sendo uma surpresa a gigante não ter enfrentado nenhuma consequência após simplesmente afirmar que “um usuário excluiu” tais dados.
