EUA encerra caso envolvendo Google e famosa corretora de criptomoedas

O Departamento de Justiça encerrou um processo contra o Google, sem impor uma multa ou exigir uma explicação adequada sobre a exclusão de dados que o tribunal havia ordenado que a empresa preservasse.

Os dados em questão estão relacionados à BTC-e, uma corretora de criptomoedas que ficou famosa por ter servido como ferramenta para a lavagem de parte dos 800.000 bitcoins. Tal montante estaria relacionado ao hack da Mt.Gox, maior exchange do mercado até o ocorrido em 2014.

Entretanto, o que aconteceu com essas moedas — que hoje valem R$ 89 bilhões — continua sendo objeto de investigação. Supõe-se que cerca de US$ 400 milhões foram tomados pelo governo russo.

O Departamento de Justiça entregou um mandado judicial ao Google em 2016 para que o mesmo entregasse dados relacionados ao caso. Contudo, o Google não cedeu, dando origem a um processo judicial. Usando um caso da Microsoft como base, o Google alegou que dados fora do solo americanos não precisavam ser entregues.

A partir disso, o Google começou a implementar um complicado sistema para diferenciar quais dados eram mantidos dentro ou fora dos EUA. Após isso, a Lei da Nuvem (Cloud Act) foi aprovada pelo Congresso, estabelecendo que todos os dados tinham que ser entregues.

Mesmo com existência de uma ordem judicial para preservar dados da BTC-e, o Google alegou que um ‘usuário’ os excluiu, misteriosamente, criando mais uma reviravolta no caso da extinta corretora.

As declarações do Google sobre a exclusão dos arquivos

O Google declarou no tribunal o que teria acontecido com os dados, como mostrado abaixo, mas sem fornecer muitos detalhes.

“Por volta de 3 de agosto de 2018, o Google informou ao governo que, devido a problemas com o design e a implementação das ferramentas do Google destinadas a preservar os dados sem repatriá-los, alguns dados foram excluídos por um usuário e, portanto, não estavam mais disponíveis para o Google.

Em 4 de setembro de 2018, o Google apresentou formalmente ao governo o que havia acontecido com os dados. O Google informou que, apesar de ter tomado medidas para preservar os dados relacionados ao mandado [judicial], sua preservação acidentalmente não se estendeu a determinados arquivos, incluindo 6 fotografias excluídas por tal usuário após a ordem de preservação do juiz Seeborg, no dia 19 de outubro de 2017.

O Google tomou medidas em maio de 2017 para preservar dados potencialmente sensíveis. Isso não foi identificado até que as exclusões tivessem ocorrido e as medidas tomadas em maio de 2017 não se estenderam às fotografias porque as ferramentas que permitiam a preservação sem repatriação não haviam sido desenvolvidas para fotografias até então.

O Google também informou que havia algumas categorias de dados às quais não foi possível determinar se os dados ficaram indisponíveis entre o mandado em 6 de julho de 2016 e maio de 2017, quando o Google empreendeu esforços adicionais para preservar os dados relacionados ao mandado.”

Nem sequer pagou multa

Entretanto, o Google nem sequer foi solicitado a pagar uma multa no acordo por essa enorme violação relacionada a uma investigação criminal sobre o roubo de bilhões de dólares. Contudo, apontou que gastou milhões de dólares para melhorar seus sitemas.

“O Google estima que gastou mais de US$ 90 milhões em recursos, sistemas e pessoal adicionais para implementar melhorias em seu programa de conformidade de processos legais, inclusive em resposta a esses processos. À luz dessas despesas significativas, as partes concordam que nenhuma compensação adicional é garantida.”

Não se sabe se uma investigação do Departamento de Justiça está em andamento em relação a esse “usuário” que excluiu tais dados. Também não está claro o efeito que isso pode ter na investigação da BTC-e, cujo fundador foi preso em 2020 e extraditado para os EUA em agosto desse ano.

Quanto a BTC-e, a corretora foi fechada em 2017, aparecendo até mesmo em relatórios da FinCen (agência americana de combate a crimes financeiros). Portanto, isso mostra quão séria é essa exclusão de dados pelo Google. Sendo uma surpresa a gigante não ter enfrentado nenhuma consequência após simplesmente afirmar que “um usuário excluiu” tais dados.

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Henrique HK
Henrique HKhttps://github.com/sabotag3x
Formado em desenvolvimento web há mais de 20 anos, Henrique Kalashnikov encontrou-se com o Bitcoin em 2016 e desde então está desvendando seus pormenores. Tradutor de mais de 100 documentos sobre criptomoedas alternativas, também já teve uma pequena fazenda de mineração com mais de 50 placas de vídeo. Atualmente segue acompanhando as tendências do setor, usando seu conhecimento para entregar bons conteúdos aos leitores do Livecoins.

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