A Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal (SEFAZ-DF), por meio da Coordenação de Tributos Diretos, negou um pedido de isenção de IPVA para uma tabacaria do DF, cujo nome é “Bitcoin”.
No despacho publicado na última quarta-feira (16), o Gerente de Gestão do IPVA do DF negou o pedido, para um veículo novo.
Com a negativa, o proprietário do veículo novo terá até 30 dias para recorrer da decisão, em busca de tentar novamente a isenção do imposto.
DF dá isenção de IPVA para veículos novos comprados no território
A Secretaria de Fazenda do DF deixa claro em seu site oficial que há isenção de IPVA para veículos novos na capital brasileira. Para isso, há duas condições que devem ser atendidas pelos compradores de veículos.
A primeira envolve o fato de “o veículo deve ter sido adquirido de estabelecimento revendedor localizado no Distrito Federal, por consumidor final”.
Em segundo lugar, “o contribuinte beneficiário não pode estar inscrito na dívida ativa do Distrito Federal na data da aquisição do veículo”.
De acordo com a Lei nº 6.466/2019 e Decreto nº 34.024/2012, desde que atendidas as condições, o benefício é imediato aos consumidores.
Publicamente, o DF não publicou qual a razão para não isentar o IPVA para a empresa que homenageia o bitcoin, que tem quatro lojas espalhadas na capital federal do Brasil.
Crescimento do Bitcoin no Brasil desperta atenção de empresas
O recente crescimento do Bitcoin no Brasil, que nos últimos anos encontrou entre a população brasileira uma grande adoção, já desperta o interesse de empresas.
Assim, o número de negócios que utilizam a imagem do bitcoin, seja na produção de roupas, bebidas, entre outros produtos, tem aumentado no país.
De acordo com a TripleA, que acompanha a adoção de criptomoedas em todo o mundo, o Brasil tem 7,20% de sua população como detentora de alguma moeda digital descentralizada. Assim, o país ocupa a sétima posição mundial em adoção de bitcoin e criptomoedas, atrás apenas da Índia, China, EUA, Vietnã, Paquistão e Filipinas.
Mesmo assim, o país perdeu um pouco em adoção de criptomoedas, visto que em 2022 havia 7,8% da população como investidora, segundo dados da mesma empresa. De qualquer forma, mais de 15 milhões de brasileiros já possuem criptomoedas, o que mostra um interesse maior no mercado até do que em ações e outros produtos de investimentos tradicionais.
Com o sucesso do bitcoin, tabacarias e outras empresas aproveitam para criar nomes associados com a imagem da moeda digital.
