Nesta terça-feira (12) o Ministro da Fazenda Fernando Haddad volta ao Congresso Nacional para conversar sobre a tributação de criptomoedas com a Comissão Mista formada para analisar a Medida Provisória 1.303/2025.
Chamada por alguns de “MP da taxação”, a medida é um recurso do Governo Lula para aumentar a arrecadação de impostos com a tributação de investimentos. As criptomoedas e o bitcoin depositados em corretoras, chamadas de “ativos virtuais”, entram na mira da nova medida.
Com a remarcação do evento que estava marcado para o dia 6 de agosto de 2025, Haddad está confirmado na agenda de eventos para esta terça. A reunião vai ocorrer às 14h30, no plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado, e será interativa.
“2ª reunião da comissão mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 1303 , adotada em 11 de junho de 2025, que ‘dispõe sobre a tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais no país e dá outras providências’“, diz a pauta da reunião consultada pela reportagem.
Fernando Haddad deve participar da primeira parte da reunião no Congresso Nacional para explicar medidas
A primeira parte da reunião deve ouvir as justificativas de Fernando Haddad sobre os planos de tributação traçados pelo Governo Lula com a MP 1.303/2025.
Haddad, que confirmou sua presença no dia 11 de agosto, terá de convencer os deputados e senadores que o plano de ampliar a tributação tem um objetivo claro. A expectativa de aumento da carga tributária por parte do governo é de arrecadar mais de R$ 10 bilhões já em 2025.
Para 2026, o governo espera mais que dobrar a arrecadação tributária com as novas medidas em mais de R$ 20 bilhões. A MP deve ser analisada primeiramente em Comissão Mista e, se aprovada, passar por análises nas duas casas do legislativo, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal.
No caso das criptomoedas, a nova MP acaba com a isenção para vendas de até R$ 35 mil por mês e coloca uma taxa fixa de 17,5% sobre os investidores.
- Tributação de PF sobre ganhos com ativos virtuais (criptoativos):
- Regime Atual: IRPF com alíquota de 15% a 22,5% sobre o ganho de capital, se valor total alienado no mês > R$ 35 mil.
- Regime Novo: Alíquota única de 17,5%, com apuração trimestral e pagamento definitivo.
A nova reunião ocorre uma semana após a primeira marcação, que não aconteceu por obstrução parlamentar.
Sob a presidência do senador Renan Calheiros (MDB-AL), a segunda parte da reunião deve estabelecer o cronograma de trabalho da Comissão Mista. Ao todo, a comissão conta com 26 parlamentares titulares e outros 26 suplentes.
