O juiz Claudio Teixeira Villar, da 2ª Vara Civil de Santos, decidiu na segunda-feira (14) que a Fastcash – fintech de soluções de pagamento online – faz parte do mesmo grupo econômico que a Atlas Quantum e, por isso, deve responder pela dívida da empresa.
Além disso, o magistrado também informou que a fintech e a Atlas Quantum – que não liberam pagamentos desde agosto do ano passado – estão pulverizando patrimônios e dificultando a localização dos ativos dos investidores lesados.
A decisão – que não é definitiva e é passível de recurso – foi publicada dentro de um processo movido por um investidor que tem R$ 400 mil presos na Atlas. Vale lembrar que foi a primeira vez que a Justiça reconheceu que as duas empresas têm, de fato, relações societárias.
“Acolho o incidente e o faço para declarar a existência de grupo econômico entre as empresas executadas e as terceiras FASTCASH CORRESPONDENTE BANCÁRIO EIRELI, CNPJ 23.458.401/0001-95, e FASTCASH PAGAMENTOS DIGITAIS S.A., CNPJ, 26.051.746/0001-18, autorizando o direcionamento da execução contra essas empresas para todos os fins, inclusive no tocante ao arresto já realizado em desfavor delas, neste ato se convertendo em penhora”, disse o juiz.
Fastcash nega relação com Atlas Quantum
Em junho, a defesa da Fastcash informou ao Livecoins que não fazia parte do mesmo grupo econômico que a Atlas Quantum. Em nota enviada à reportagem, a fintech disse que seria apenas uma prestadora de serviços;
Na época, a defesa também relatou que advogados que haviam defendido a tese da relação societária entre as duas empresas teriam se retratado na Justiça. Informou ainda que investidores que haviam citado a fintech em processos contra a Atlas teriam que responder pelos danos gerados à imagem do negócio, além de pagar pelos honorários advocatícios.
Conforme apurou o Livecoins, só no Tribunal de Justiça de São Paulo a Fastcash é citada em pelo menos 45 processos envolvendo a Atlas Quantum.
O CEO da fintech, Renato da Silva Filho, também concedeu entrevista para o Livecoins em junho. Ele disse que “foi uma infelicidade da empresa ter a Atlas Quantum como cliente” e que a Fastcash é uma “uma empresa séria, que processou R$ 1 bilhão de pagamentos no ano passado e tem 15 mil clientes”.
Fastcash era laranja da Atlas, diz juiz
Na decisão que reconhece o agrupamento econômico entre as duas empresas, o juiz Claudio Teixeira Villar também disse que, ao longo do processo, a Fastcash não conseguiu provar que era apenas uma prestadora de serviços.
“Ora, seria tão simples demonstrar o exercício dessa atividade mediante exibição de contratos com terceiros ou extratos que indicassem o recebimento e posterior repasse dos fundos. Mas não. Nada há senão alegações e o contrato firmado com a própria ATLAS, certamente na cautela e prevenção de, debalde, tentar dar ares de legalidade a uma operação de “laranjas” por meio das empresas coligadas”, escreveu na decisão.
Ainda na decisão, o juiz Teixeira Vilar disse que ficou claro que a Fastcash “passou a ser operador financeiro do grupo ATLAS, tanto que efetuou pagamento de folha de pagamento e diversos tributos em prol da ATLAS, não se tendo notícia de caráter benemerente da FASTCASH para satisfação de obrigações de terceiros”.
