Parceria Público-Privada (PPP). Imagem: ChatGPT.
O GAFI, Grupo de Ação Financeira Internacional, publicou nesta semana um relatório de 65 páginas defendendo o avanço de Parcerias Público-Privadas (PPPs) para combater a lavagem de dinheiro, o financiamento ao terrorismo e outros crimes.
O motivo seria a crescente digitalização do dinheiro, motivo que aumenta tanto a complexidade quanto a velocidade das transações internacionais.
Indo além, o texto também expõe algumas barreiras enfrentadas pelas autoridades. Isso inclui regras de proteção de dados, sigilo bancário e incompatibilidades legais entre países, dentre outras.
A pesquisa do GAFI revela que existem ao menos 84 parcerias público-privadas em todo o mundo. No entanto, o texto também revela diferenças entre elas.
Como exemplo, enquanto 58% dessas PPPs são formais, incluindo casos no Reino Unido, Singapura e Peru, outras 42% são informais, incluindo casos de Seicheles, Botsuana e Gana.
Ainda sobre as diferenças entre jurisdições, o relatório aponta que as PPPs estão em diferentes espectros de maturidade.
Enquanto países como Chipre e Nigéria estão na fase inicial, incluindo o estabelecimento de canais de comunicação e construção de confiança, nomes como Reino Unido e Austrália aparecem na outra ponta, já realizando operações internacionais.
Dentre os extremos estão modelos de governança formalizada, incluindo os de Peru e Gana, bem como retornos de feedbacks entre as partes, nos casos de Singapura e Itália.
Embora o GAFI reconheça que as parcerias entre os setores público e privado estão permitindo alcançar resultados que não seriam possíveis sem o compartilhamento de informações, o relatório destaca que o combate a crimes financeiros muitas vezes para em barreiras.
Os maiores exemplos são regras de proteção de dados e privacidade (52%), seguido por sigilo bancário (45%), ambiguidade legal e ausência de canais de comunicação (41%) e incompatibilidades legais transfronteiriças (33%).
Quanto ao mercado de criptomoedas, o GAFI aponta para iniciativas especializadas. Isso inclui o Public Private Crypto Forum (PPCF) no Reino Unido, bem como o J5 Cyber/Crypto Challenge por parte dos EUA, Austrália, Canadá, Países Baixos e, novamente, Reino Unido.
Apesar disso, também notam que pequenas corretoras de criptomoedas, chamadas pela sigla inglesa VASP (Prestadores de Serviços de Ativos Virtuais/PSVA) no documento, podem não ter capacidade para participar de PPPs.
“Essa assimetria afeta negativamente a qualidade e a consistência das informações compartilhadas, resultando em lacunas na capacidade de detecção de atividades suspeitas.”
Em outro trecho, a pesquisa nota que ainda existe uma atuação fragmentada de autoridades nacionais, necessitando de uma cooperação mais estreita tanto com instituições financeiras tradicionais quanto empresas do setor cripto.
O relatório pode ser encontrado no site do GAFI.
