O atual governador do Estado do Texas (EUA), Greg Abbott, legalizou o uso como moeda de ouro e prata em transações cotidianas pela população, no domingo (29). Com isso, os metais preciosos ganham destaque em um estado norte-americano que tem adotado bitcoin de forma acelerada.
“Assinei uma lei autorizando os texanos a usar ouro e prata como moeda legal em transações financeiras cotidianas. Ela cumpre a promessa do Artigo 1, Seção 10 da Constituição dos EUA“, disse o governador em sua conta do X.
O artigo citado pelo político texano envolve um mecanismo de proteção ao sistema federal na legislação, em que estados não podem se tornar nações independentes com leis próprias.
Vale o destaque que o uso do ouro e prata como meio de pagamento já ocorreu na história humana, e muitos ainda associam os ativos a reserva de valor. Ou seja, o governador texano indica que liberou as transações para quem quiser, não sendo esta uma legislação de curso forçado.
Assim, quem quiser pagar em Dólar, em ouro ou prata pode, mas obrigado a aceitar apenas a moeda fiduciária emitida pelo Fed.
Governador do Texas prepara reserva estadual de Bitcoin com liberação para receber airdrops e doações
Um projeto de lei intitulado “Texas Strategic Bitcoin Reserve and Investment Act” propõe a criação de uma reserva estratégica. O fundo estadual contará com uma administração especial fora do tesouro, administrado pelo responsável pelas contas públicas do estado.
Assim, Texas poderá com a lei aprovada investir em bitcoin e tem como objetivo melhorar a resiliência financeira do estado, aumentando a proteção contra inflação e volatilidade econômica.
Além disso, o projeto estabelece definições para termos específicos como Bitcoin, Custódia Offline, entre outros. Desta forma, indica que o fundo terá em sua composição dotações legislativas, receitas dedicadas, compras de criptomoedas, ganhos (airdrop) e até doações. Contudo, doadores não podem especificar o que o estado pode fazer com os fundos.
O órgão responsável pela administração poderá comprar, vender, trocar e gerenciar investimentos, devendo ter responsabilidade em sua tarefa. Para fins de transparência, deverá produzir relatórios bienais sobre as reservas e sua situação.
Chama atenção no projeto ainda que todas as criptomoedas que estiverem no fundo do Texas deverão ter uma capitalização de mercado média de pelo menos US$ 500 bilhões de dólares nos últimos 12 meses. Com esta regra, apenas o Bitcoin cumpre os requisitos mínimos no mercado atual, visto que tem mais de 2 trilhões de dólares como capitalização e nenhuma outra altcoin supera a marca mínima.
Caso o gestor ainda queria contratar custodiantes privados, há a possibilidade. O projeto de lei ainda precisa de aprovação.
