Após o Congresso Nacional evitar um “jabuti” na lei que regulamentou o novo salário mínimo do Brasil, o Governo Lula apresentou novamente propostas de novos impostos internacionais, que podem afetar as criptomoedas.
Tendo como autor a Presidência da República, o PL 4173/2023 chegou na Câmara dos Deputados na última semana. Quem assinou o texto do projeto de lei é o braço-direito do Ministro da Fazenda Fernando Haddad, Dario Carnevalli Durigan, atual secretário-executivo da pasta.
Mas em Mensagem nº 423, Lula assinou o pedido para que os deputados e senadores analisem e aprovem o novo projeto de tributação.
Na última semana, como apurado pelo Livecoins, o Senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) havia prometido que o governo já planejava apresentar uma proposta de tributação de ativos no exterior.
Em novo projeto do Governo Lula, as criptomoedas entram na mira de novos impostos como aplicações financeiras no exterior
O novo projeto de lei do Governo Lula ainda tem um longo caminho até sua aprovação final, devendo contar com apoio da maioria do Congresso Nacional. Ou seja, tantos os deputados quanto os senadores deverão aprovar as regras.
“Art. 3º Os rendimentos auferidos em aplicações financeiras no exterior pelas pessoas físicas residentes no País serão tributados na forma prevista no art. 2º.”
As novas regras mencionam as criptomoedas em duas ocasiões, sendo uma como uma aplicação financeira no exterior. Neste caso, as operações financeiras que ocorrem fora do Brasil devem contar com tributação.
Além disso, quaisquer rendimentos obtidos com as aplicações financeiras no exterior devem contar com novos impostos. Como exemplo, o próprio texto apontou a “variação cambial da moeda estrangeira ou variação da criptomoeda em relação à moeda nacional“.
O que o novo projeto de tributação apresentou que pode impactar investidores?
A pessoa física que mora no Brasil e investe no exterior deverá, caso a nova lei seja aprovada, declarar seus rendimentos obtidos no exterior, seja com criptomoedas, ações, entre outros.
Assim, caso o investidor tenha um rendimento que não ultrapassa R$ 6 mil por ano, ele não deverá pagar nenhum imposto, com 0% de alíquota.
Contudo, quem registrar um rendimento entre R$ 6.000,00 (seis mil reais) e não ultrapassar R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), deverá pagar 15% de impostos no ano.
Por fim, quem conseguir um rendimento superior a R$ 50 mil anualmente, deverá pagar um imposto de 22,5% no ano.
Todos os investidores brasileiros que operam no mercado internacional deverão permanecer atentos a cotação do Dólar em relação ao Real na página do Banco Central do Brasil. Para os efeitos da lei, é a única cotação oficial para apuração dos rendimentos.
As regras deverão entrar em debates já nos próximos dias, e o Governo Lula espera aprovar ainda em 2023 o PL.
