As criptomoedas ganharam um importante aliado no Câmara dos Deputados. O projeto de lei que prevê uma regulação para o mercado de criptomoedas ganhou uma comissão especial. O relator dessa comissão, o deputado federal Alexis Fonteyne (Novo-SP), demonstrou ser favorável à regulação das criptomoedas.
A comissão especial em que Alexis Fonteyne (Novo-SP) é relator, foi criada para deliberar assuntos relacionados ao mercado de criptomoedas. Além disso, a comissão deverá discutir normas sobre programas relacionadas à milhas aéreas no Brasil.
Relator é favorável a regulação de criptomoedas
Em recente entrevista publicada na internet, Alexis Fonteyne (Novo-SP) falou sobre a proposta de regulação para as criptomoedas. Para o parlamentar, o setor necessita de uma legislação específica para evitar a criminalização das criptomoedas.
Alexis Fonteyne (Novo-SP) declarou que, além da relatoria da comissão especial, possui envolvimentos com os demais projetos que pautam as criptomoedas na Câmara. Segundo o parlamentar, os projetos visam sempre a regulação para o mercado de criptomoedas.
“A ideia é relatar esses projetos de lei basicamente para regulamentar as criptomoedas e evitar que elas fiquem criminalizadas”.
Em entrevista, o parlamentar alegou que seria “impossível” uma proibição para as criptomoedas no Brasil. Com a declaração do deputado federal Alexis Fonteyne (Novo-SP), presume-se que a relatoria da comissão especial será favorável à regulação das criptomoedas.
Regulação para criptomoedas não significa proibição
Ao contrário do que muitos entenderam, a regulação do mercado de criptomoedas não significa proibição. Pelo contrário, leis aprovadas para o setor pode ser a garantia de direitos e deveres que investidores e empresas deverão cumprir.
O mercado de criptomoedas brasileiro carece de uma regulação voltada para o setor. Leis aprovadas diretamente para criptomoedas podem, não somente garantir o pleno funcionamento das empresas, como também o direito dos investidores.
Com leis voltadas para o setor, até mesmo crimes envolvendo investimentos na área podem receber uma tipificação específica na legislação brasileira. Essas e outras garantias são consideradas essenciais para o mercado de criptomoedas.
Comissão especial foi aprovada no final de maio
Algumas intenções de regulação para criptomoedas chegaram até a Câmara dos Deputados. O assunto voltou a ser pauta na casa no final de maio de 2019. No último dia (30), o presidente da câmara, Rodrigo Maia (DEM – RJ), determinou que uma comissão especial fosse criada para tratar do assunto criptomoedas.
Na ocasião, o deputado federal Alexis Fonteyne (Novo-SP) foi escolhido como relator da comissão. No total, 34 parlamentares titulares integram a comissão para as criptomoedas. Outros 34 deputados federais deverão ser escolhidos como suplentes, em caso de vacância na comissão.
Além da Câmara dos Deputados, o senado federal deverá iniciar discussões sobre as criptomoedas. O setor pode ganhar uma regulação que deverá ser objeto de discussão da comissão especial formada no plenário da Câmara.
Entre as propostas e projetos que serão discutidos, está o projeto de Lei 2060/19, que apresenta a regulação para as criptomoedas e foi proposto por Aureo Ribeiro (Solidariedade – RJ). Por outro lado, como a comissão especial ainda está em formação, não há previsão para que os trabalhos sejam iniciados na Câmara dos Deputados em Brasília – DF.
