Advogados de um dos réus do caso Indeal tentam autorização junto à Justiça para vender os bitcoins que foram apreendidos pelo FBI, o equivalente à Polícia Federal nos Estados Unidos. A dívida da empresa, fechada durante a Operação Egypto em maio de 2019, é estimada em R$ 1 bilhão junto a investidores.
O processo corre em segredo de Justiça, mas a reportagem teve acesso à petição feita pela defesa de Angelo Ventura da Silva, um dos réus no processo.
Conforme revelou o Livecoins, a carteira apreendida pelas autoridades americanas tem um total em bitcoin que, na cotação atual, se aproxima de R$ 3 bilhões. O valor supera de longe a dívida total, graças à valorização recente da criptomoeda.
A carteira de bitcoins apreendida pelo FBI está alocada na plataforma Poloniex e era usada por Marcos Antônio Fagundes. Ele também é réu no processo penal contra a Indeal e tinha a função de trader na empresa.
Na petição, a defesa de Ventura argumenta que as criptomoedas encontradas na conta operada por Fagundes na Poloniex pertencem à Indeal. Ela pede ainda que os ativos sejam remetidos imediatamente ao Brasil, para evitar desvalorização. E por fim, sugere que a venda desses bitcoins seja usada para pagar os credores da empresa pelo valor inicial de aporte.
Por outro lado, segundo também consta no processo, Fagundes também tenta junto à Justiça reverter a apreensão dos bitcoins contidos na carteira alocada na Poloniex. Ele alega ter sido obrigado pelos agentes da Operação Egypto a produzir provas contra si próprio.
Expectativa de reaver capital
A decisão da Justiça sobre o imbróglio em torno do caso Indeal é aguardada com expectativa por credores da empresa. Um grupo desses investidores se manifestou sobre o caso por meio de nota enviada ao Livecoins. A possibilidade de reaver o capital investido por meio desse hipotético acordo judicial é vista com bons olhos.
“A solução de trazer os criptoativos ao Brasil no valor suficiente para honrar com o montante investido pelos clientes da Indeal poderia evitar que os investidores suportem o prejuízo de mais de R$ 600 milhões em uma moeda que tem batido recorde de valorização no mercado financeiro”, diz a declaração.
Ainda de acordo com o grupo de credores, esse acordo representaria “um novo legado para a história das criptomoedas no Brasil e no mundo”.
Entenda o caso Indeal
Com sede física na cidade de Novo Hamburgo (RS), a Indeal foi fundada em 2017 e oferecia até 15% de rendimentos fixos ao mês por meio de investimentos em criptomoedas. O total de pessoas que fizeram aportes na empresa varia de pelo menos 15 mil nas estimativas mais conservadoras, mas o número pode ter chegado a 55 mil.
A movimentação de altos valores em uma atividade sem regulamentação chamou a atenção das autoridades. As investigações contra a Indeal, acusada de ser uma pirâmide financeira, resultaram na Operação Egypto, deflagrada em maio de 2019 pela Polícia Federal e Ministério Público Federal. Além de cumprir mandados de busca e apreensão, vários líderes da empresa acabaram presos – no momento, todos respondem em liberdade.
Em abril de 2020, bens apreendidos junto a integrantes da Indeal, como carros de luxo e lanchas, foram a leilão. A operação arrecadou R$ 1 milhão, que acabou alocado em contas judiciais e espera um desfecho do caso para ter seu destino definido.
Em dezembro de 2020, a Indeal entrou com pedido de falência junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo, onde está cadastrado o CNPJ da empresa. A solicitação está em análise pela 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais.
Além de processos movidos por credores, a Indeal é acusada na Justiça por crimes contra o sistema financeiro nacional. Isso coloca o Estado como vítima e principal beneficiária no caso de eventual recuperação do dinheiro. É justamente essa situação que credores da empresa querem evitar.
“O que está revoltando todo mundo é que a empresa e os sócios estão sendo processados tendo o Estado como vitima, não os clientes que são os reais prejudicados”, disse o representante dos credores, que falou ao Livecoins na condição de anonimato.
