Na sequência das investigações conduzidas pela CPI das Pirâmides Financeiras de Criptomoedas, o relatório final do deputado Ricardo Silva (PSD-SP) propôs alterações no Código Penal que pode dificultar a vida de influenciadores que promovem golpes.
O documento apresentado na última segunda-feira (09), identificou que muitos golpes no mercado de criptomoedas, incluindo os de pirâmides financeiras, utilizaram a influência de personalidades digitais para atrair vítimas.
Contudo, a falta de clareza nas relações entre influenciadores e empresas tem dificultado a apuração da responsabilidade das celebridades digitais.
O projeto propõe medidas que buscam aumentar o risco reputacional dos influenciadores ao tornar obrigatória a elaboração e divulgação de um contrato, que deve detalhar o tipo de publicidade, a remuneração, a periodicidade das postagens, entre outras informações.
Além disso, as empresas deverão listar publicamente todos os influenciadores que contrataram nos últimos cinco anos.
Legislação tornará influenciadores legalmente responsáveis por promoverem golpes
Durante coletiva de imprensa na última segunda-feira (9), o deputado Ricardo Silva (PSD), falou sobre a proposta de alterações no Código Penal, especificamente nos artigos 171 e 171-A. Segundo ele, o objetivo é combater a divulgação de golpes com criptomoedas por influenciadores digitais.
O deputado apontou que a nova legislação visa punir aqueles que divulgam esquemas fraudulentos. Isso significa que, se aprovada, a legislação tornará os influenciadores legalmente responsáveis por promoverem golpes, submetendo-os às mesmas penalidades daqueles que organizam tais esquemas.
“Nós estamos alterando o artigo 171 e 171 a do Código Penal para punir a conduta dos influenciadores que divulgam esquemas criminosos [de criptomoedas]. A partir de agora, incorrerá nas mesmas penas destes crimes quem elaborar ou distribuir material de publicidade e propaganda ou participar de campanha publicitária em relação ao esquema fraudulento.” — disse o deputado.
Ricardo Silva também falou sobre profissionais da comunicação e artistas, reconhecendo que muitos deles podem ser envolvidos em campanhas publicitárias sem ter pleno conhecimento da natureza fraudulenta dos esquemas que estão promovendo.
Para proteger esses profissionais, a proposta introduz uma série de salvaguardas. Uma das medidas é a exigência de registros pré-estabelecidos, como cadastros e autorizações específicas.
Além disso, os contratos entre influenciadores e empresas precisarão ser registrados e tornados públicos nas redes sociais, garantindo transparência.
O deputado também enfatizou a importância de criar critérios, referindo-se especificamente ao registro na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) como uma das medidas de segurança.
“Para dar segurança também às pessoas que fazem propaganda, porque os artistas muitas vezes não detém o conhecimento se aquele esquema é uma fraude. Nós criamos regras pré-estabelecidas como cadastros como e barreiras… então nós também estamos criando esses critérios como registro na CVM como autorizações, registro do contrato com publicação disso perante as redes sociais, também estamos exigindo para dar uma segurança jurídica a quem é o profissional da comunicação. Nós temos que nos preocupar com isso e também.”
O que pode mudar para os influenciadores de criptomoedas
Para começar, o projeto define o que é um “influenciador”. Se você tem mais de 20 mil seguidores somando todas as suas redes sociais, é considerado um influenciador.
Se um influenciador for pago para falar de um produto ou serviço relacionado a ativos virtuais, ele precisará deixar isso bem claro para seus seguidores.
Além disso, as empresas que pagarem influenciadores para fazer propagandas terão que listar todos os influenciadores com quem trabalharam nos últimos cinco anos em seus sites.
Por fim, todo acordo entre influenciador e empresa precisará ser registrado em um contrato que terá que detalhar bem o que o influenciador deve fazer, quantas vezes vai postar, quanto vai receber, entre outras coisas. Esses contratos têm que ficar guardados por cinco anos.
O texto visa proteger os investidores e garantir que informações sobre ativos virtuais sejam disseminadas de forma responsável e transparente. A medida espera, ainda, fornecer informações adicionais para investigações de esquemas fraudulentos.
A proposta agora tramitará no Congresso Nacional para eventual aprovação.
