Os juízes federais atuando em Varas Criminais passarão por um treinamento sobre criptomoedas em breve, capacitação planejada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Essa nova capacitação chega em um momento em que o Brasil se prepara para receber uma regulação ao setor.
Normalmente os magistrados atuam nos Tribunais Regionais Federais (TRF), que possuem atuação em 6 regiões hoje.
Embora as criptomoedas sejam um assunto nebuloso para muitas pessoas, o tema tem ganhado espaço na justiça brasileira. Em 2021, por exemplo, o TRF4 foi o responsável por julgar o caso da “Operação Daemon”, relacionado com o Rei do Bitcoin, condenado a 8 anos de prisão nos últimos dias.
Já no Rio de Janeiro, o TRF2 julga e acompanha o caso da “Operação Kryptos”, contra o “Faraó dos Bitcoins”, outro de pirâmide financeira associada ao mercado de criptomoedas.
Com esses casos tomando proporção e destaque, inclusive na grande imprensa, os juízes poderão conhecer mais sobre o tema para melhor fundamentar suas decisões.
Juízes Federais criminais terão treinamento sobre criptomoedas
O Conselho da Justiça Federal (CJF) com a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) se uniu para promover dois importantes eventos no próximo mês de junho de 2022.
Um deles é o Seminário de Direito Penal, evento que acontecerá presencialmente Seção Judiciária de Santa Catarina, em Florianópolis. Este evento será aberto ao público em geral, bastando realizar a inscrição com antecedência até o dia 9 de junho.
Além desse, acontece na mesma data o VIII Fórum Nacional de Juízes Federais Criminais (Fonacrim), com dois dias de várias discussões para um evento exclusivo para magistrados de tribunais da segunda instância no Brasil.
O evento é coordenado pelo Ministro Jorge Mussi e mais outros três ministros do STJ, além de um desembargador do TRF3. Segundo consta no site do evento, o objetivo do encontro é “debater e idealizar soluções práticas para os rumos da jurisdição criminal, tendo por fonte o conhecimento doutrinário, jurisprudencial e pragmático dos juízes federais e demais operadores do Direito“.
E já no primeiro dia de evento, sob a coordenação do Ministro Joel Illan Paciornik (STJ), acontece o painel sobre “Crimes contra o Sistema Financeiro”, dos quais tratará dos assuntos “Criptomoedas” e “Esquema de Pirâmide Financeira“.
Capacitação contínua?
Em 2021, os juízes federais participaram do evento “Diálogo Brasil-Estados Unidos sobre Cybercrimes e Temas Atuais de Direito Processual“, que em parceria com a embaixada dos EUA discutiu o assunto das criptomoedas.
Isso mostra que pelo segundo ano consecutivo um evento para juízes federais aborda o tema em um esforço de capacitação contínua, desta vez, abordando o tema pela perspectiva da jurisprudência criminal no setor após pelo menos duas grandes operações em 2021.
O novo evento, contudo, chama atenção em meio a um debate sobre a regulamentação das criptomoedas que tramita no Congresso Nacional, e deverá ser aprovada na próxima terça (26) pelo Senado.
