Chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) um processo envolvendo um imóvel da empresa Alternative Assets Nqz Consultoria LTDA, da filha do deputado federal Celso Russomanno (Republicanos-SP), Luara Torres Queiroz Russomanno.
Avaliado pela Ministra Maria Isabel Gallotti, o caso envolvia um pedido de Agravo em Recurso Especial, movido pela empresa acusada de operar um esquema de pirâmide financeira.
Vale o destaque que, desde setembro de 2020, a filha e o genro de Russomanno são acusados de criar uma empresa que prometia rendimentos fixos no mercado para investidores.
Em vários casos desde que chegou ao conhecimento da justiça, a Alternative Assets Nqz Consultoria teria perdido suas ações contra ex-clientes. Muitos confiaram na empresa ao ver que Luara era filha do deputado, sendo reconhecido por trabalhos na defesa do consumidor em programas de televisão.
Em um caso recente, a justiça do Estado de São Paulo teria bloqueado um imóvel da sócia da empresa.
STJ decide que arresto do imóvel de filha de Celso Russomanno deverá ser mantido até apreciação do caso
Para a Ministra Relatora Maria Gallotti, a empresa NQZ Participações e Investimentos Ltda está sob investigação de operar um esquema de pirâmide, sendo esta a motivação para o arresto de um imóvel de Luara Russomanno.
“A empresa NQZ Participações e Investimentos Ltda. está sendo investigada por envolvimento em negociações fraudulentas (pirâmide financeira), de acordo com documentos juntos aos autos principais, que serviram como baliza para a decisão inicial deste recurso.”
Ao recorrer no STJ, o grupo da empresa pretendia que o tribunal de instância superior liberasse o imóvel, preso pelo juiz da primeira instância em um processo que corre contra a empresa.
Mas a ministra lembrou que a decisão do juiz da primeira instância não bloqueia o imóvel em definitivo, sendo que o caso ainda está sob avaliação da justiça brasileira. Dessa forma, a magistrada indeferiu o pedido da empresa, afirmando que a decisão do juiz já estava correta e não foi final.
“O arresto meramente assegura o direito de quem se apresenta em Juízo com fumus boni iuris [fumaça do bom direito], como bem assentou o MM. Juiz de Direito em sua decisão: “para fins de garantir eventual ordem de preferência relativa à constrição, defiro o arresto do bem imóvel como solicitado”.”
O caso segue em análise pela justiça do Estado de São Paulo, que deverá decidir se o imóvel será bloqueado para repassar o valor a parte que ingressou contra a empresa, ou não.
Leia na íntegra a decisão pública da Ministra do STJ aqui neste link.
O que são empresas pirâmides financeiras?
As pirâmides financeiras são, na visão da CVM, negócios irregulares que configuram em crime contra economia popular.
“Esquemas irregulares para captação de recursos da população, em que lucros ou rendimentos são pagos com os aportes de novos participantes, que pagam para aderir à estrutura (“investimento inicial”).
A adesão de novos membros expande a base da pirâmide, mas essa expansão é insustentável e, inevitavelmente, não será suficiente para pagar todos os compromissos.”
Ainda segundo a autarquia brasileira, que não é a responsável por acompanhar estes casos, mas sim o Ministério Público, esses negócios começam a desmoronar e geram prejuízos aos investidores.
“Atrasos nos pagamentos levarão ao desmoronamento do esquema, gerando prejuízos especialmente para os novos aderentes, que por terem ingressado mais recentemente, não terão tempo para recuperar o que foi “investido”.
Em geral, pirâmides financeiras não são de competência da CVM, mas configuram crimes contra a economia popular e, por isso, são comunicados ao Ministério Público.”
