Emissora de stablecoin na mira do judiciário brasileiro (Foto/Reprodução)
Um caso analisado pela Justiça de São Paulo na Vara Cível que envolve um golpe de falso investimento em criptomoedas, aplicado de forma gradual e altamente convincente, usando engenharia social, falsas promessas de inovação tecnológica e uma plataforma digital criada especificamente para enganar vítimas.
Tudo começou quando a vítima teve contato com anúncios e conteúdos que prometiam ganhos elevados no mercado cripto, supostamente baseados em inteligência artificial. Após o primeiro contato, ela passou a ser orientada por um “professor” ou “mentor”, que se apresentava como especialista em investimentos e criptoativos.
Esse falso professor conduzia a vítima passo a passo, com mensagens frequentes, linguagem técnica moderada e promessas de segurança. O objetivo era criar confiança. Em nenhum momento o golpe era apresentado de forma brusca — ao contrário, ele se desenvolvia ao longo do tempo.
A vítima foi então direcionada para uma plataforma de investimentos chamada “Atual Invest”, que possuía aparência profissional, layout sofisticado e funcionamento semelhante ao de corretoras legítimas. No Reclame Aqui, a plataforma conta com sete reclamações públicas que indicam um golpe em várias pessoas.
A plataforma exibia saldo crescente, supostos rendimentos diários e histórico de operações aparentemente bem-sucedidas.
Segundo os documentos do processo, essa plataforma havia sido criada recentemente, poucos dias antes do início do contato com a vítima, e registrada de forma anônima, sem qualquer vínculo com empresas reguladas ou identificáveis.
Convencida de que estava investindo de forma legítima, a vítima do processo a que o Livecoins teve acesso realizou transferências que totalizaram aproximadamente US$ 13 mil, valores que foram convertidos em criptoativos. Durante um período, o sistema mostrava ganhos constantes, reforçando a sensação de sucesso e incentivando novos aportes.
Quando a vítima tentou sacar os valores, surgiram os problemas: a liberação do dinheiro passou a ser condicionada ao pagamento de taxas adicionais, supostas comissões e impostos inexistentes. Mesmo após novos pagamentos, o saque nunca era efetivado.
Foi nesse momento que ficou claro que se tratava de um golpe. A plataforma não liberava os valores, o “professor” passou a insistir em novos depósitos e os rendimentos exibidos eram apenas números milionários fictícios, sem lastro real.
Diante da situação, a vítima buscou o Judiciário. Ao analisar o caso, o juiz reconheceu que havia provas consistentes da fraude, como conversas, registros da plataforma e o curto tempo de existência do site utilizado no golpe.
No caso analisado, a investigação identificou que parte dos valores em poder dos golpistas estava em USDC, uma stablecoin emitida pela Circle, que possui mecanismos técnicos que permitem o bloqueio e congelamento de tokens específicos, inclusive por meio de sistemas de blacklist, quando há determinação judicial.
A decisão ressalta que esses valores só puderam ser localizados graças a um trabalho prévio de investigação e rastreamento em blockchain, que permitiu acompanhar o caminho dos criptoativos e identificar onde eles estavam custodiados.
Com base nisso, o juiz concedeu uma decisão liminar determinando o bloqueio cautelar dos USDC, entendendo que a Circle detém controle tecnológico suficiente para impedir novas movimentações desses ativos.
O magistrado deixou claro que o bloqueio não tem caráter punitivo nem definitivo. Trata-se de uma medida cautelar, temporária e reversível, cujo objetivo é preservar os valores e evitar que o dinheiro desapareça antes do julgamento do mérito, possibilitando, ao final do processo, um eventual ressarcimento da vítima caso o direito seja confirmado.
Em conversa com a reportagem do Livecoins, o advogado especialista em criptomoedas Raphael Souza declarou que as stablecoins não são intocáveis.
“Quando há investigação e rastreamento em blockchain, é possível agir rápido e congelar valores. Stablecoins como USDC e USDT não são intocáveis, elas podem ser bloqueadas, e isso muda completamente o jogo para as vítimas de golpe que pretendem recuperar o dinheiro perdido“, diz o advogado.
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