Trader de criptomoedas com tela da Binance em notebook.
A Binance segue alegando em todos os processos na justiça brasileira que a empresa B Fintech Serviços de Tecnologia LTDA não é uma empresa de seu grupo econômico, embora uma nova jurisprudência tenha pressionado a empresa.
No Brasil, a B. Fintech já teve como seu único sócio o CEO da Binance, Changpeng Zhao, o “CZ”. Contudo, quando acionada, a empresa, que curiosamente conta com a mesma equipe jurídica em representações judiciais, alega que não é parte da Binance.
Em uma nova decisão, desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo declararam no processo que “já é pacífico que a B Fintech faz parte do grupo econômico da Binance“.
Ao negar o recurso da Binance, o desembargador Rodolfo César Milano, do TJSP, diz que a situação da corretora com a B Fintech é uma só, visto que integram o mesmo grupo econômico, apesar dos diferentes nomes.
De acordo com a decisão, o magistrado indicou que se tornar “válida a teoria da aparência utilizada como fundamento pelo juízo de primeiro grau para afastar a alegação de nulidade da citação”. O STJ, por exemplo, tem o entendimento em julgamentos com a teoria da aparência que “assim é, se lhe parece“, ou seja, pode favorecer clientes da Binance quando em processos contra a B Fintech.
Além disso, o desembargador que negou o recurso para a Binance ainda citou outras decisões que reconhecem a Binance e a B Fintech como empresas parte de um mesmo grupo econômico. A decisão é uma a mais que comprova a relação entre as empresas, mesmo com a Binance negando a situação com frequência.
Em conversa com o Livecoins, o advogado Raphael Souza, especialista em criptomoedas, indica que um processo não pode envolver jogos de espertezas. Em seu entendimento, o TJSP é um dos tribunais que já adota uma posição responsável, ao reconhecer grupos econômicos de empresas estrangeiras.
“O processo não é um jogo de espertezas. Quando ocorrem práticas desleais, seja por meio de inverdades ou recursos infundados, cabe ao judiciário avaliar a conduta da parte que age de maneira inapropriada. Felizmente, o Tribunal de Justiça de São Paulo tem adotado uma posição de responsabilidade solidária e reconhecimento de grupos econômicos entre empresas estrangeiras e suas subsidiárias no Brasil. Tal posicionamento proporciona segurança aos clientes lesados que buscam reparação no país.”
Raphael defende no processo um cliente que move um processo contra a Binance e, que citou a B Fintech e obteve ganho na primeira instância.
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