Uma advogada que investiu e era cliente na GAS Consultoria, empresa do “Faraó dos Bitcoins”, ingressou com um processo contra essa no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, mas viu ser negado a ela o direito de gratuidade.
Na justiça brasileira, todos que movem processos podem apelar para o mecanismo de gratuidade da justiça, para evitar as custas com os processos. Dessa forma, a pessoa deve comprovar com documentos que não tem dinheiro para custear as despesas do judiciário.
Contudo, há alguns anos os investidores de Bitcoin estão sendo marcados pela justiça como pessoas que não têm o direito a gratuidade, visto que são investidores do mercado financeiro. Em poucos casos investidores lesados em esquemas de pirâmides conseguiram acionar esse objeto.
Advogada cliente do “Faraó dos Bitcoins” tem gratuidade negada pela Justiça de Cabo Frio
Uma advogada que ingressou contra a GAS Consultoria na Justiça de Cabo Frio, no Rio de Janeiro, alegou nos últimos dias não ter condições de pagar pelas custas processuais. Assim, ela pediu o auxílio da justiça gratuita, mas acabou tendo seu pedido indeferido pela juíza que analisou o caso.
Sua ação é de Rescisão do Contrato E/ou Devolução do Dinheiro, com Responsabilidade do Fornecedor, movida na Vara Cível.
Após a juíza negar o pedido, a cliente do Faraó dos Bitcoins ainda pediu na 1.ª Instância a reconsideração do seu pedido, que foi novamente negado. Inconformada, a advogada ainda recorreu na 2.ª Instância do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
Ao analisar o caso, a desembargadora relatora do caso observou que como a advogada cliente da empresa GAS é investidora de Bitcoin. Ou seja, ela tem dinheiro para custear seu processo, que pede R$ 10 mil da empresa do “Faraó dos Bitcoins”.
“Com efeito, embora a Agravante se declare hipossuficiente, esta procedeu a contratação de investimentos em criptomoedas (“bitcoins”), o que indica uma realidade incompatível com aquela vivenciada pelo verdadeiro destinatário da gratuidade de justiça.”
A desembargadora ainda lembrou que não se pode garantir a justiça gratuita para algumas pessoas, transferindo os custos do serviço público a terceiros só para que uma pessoa mantenha seu poder de consumo.
Este caso ilustra que a situação para investidores da GAS Consultoria, que estão com saques presos há alguns meses, não está nada fácil. Com o líder da empresa preso pela Polícia Federal e o possível esquema sob investigação do Ministério Público, o caso ainda tramita na Justiça Federal do Rio de Janeiro.
Nos últimos dias, o Ministro Alexandre de Moraes ainda negou o pedido de liberdade a Glaidson dos Santos, colocando a situação da empresa ainda mais delicada. Mesmo com a decisão do STF, a empresa ainda não se manifestou publicamente.
