Todas as mercadorias que saem e entram no Brasil são fiscalizadas pela aduana, repartição da Receita Federal. Em março, uma entrada de máquinas de mineração de Bitcoin foi barrada, no Aeroporto de Viracopos, e a justiça mantém a decisão contra o importador.
O caso não é o primeiro do tipo a acontecer no Brasil, país que ainda não tem regulamentado o Bitcoin. A mineração de Bitcoin é uma atividade essencial para o funcionamento do Bitcoin, realizando a validação de todas as transações realizadas na rede.
Apesar de no Brasil o clima e custo da energia não serem atrativos para essa atividade, alguns ainda tentam obter lucros com a atividade. Cabe o destaque que para minerar Bitcoin hoje, são necessárias máquinas específicas, sendo as mais comuns da marca Bitmain.
Justiça Federal mantém decisão e máquinas de mineração de Bitcoin presas pela Receita continuam sob custódia
O funcionamento do Bitcoin é um mistério para muitas pessoas, mas não tem muitos segredos assim. Como é uma moeda digital, o Bitcoin funciona pela internet, sem intermediação de nenhum Banco Central ou empresa por trás.
Dessa forma, quem toma conta dessa rede é a sua comunidade, de maneira totalmente descentralizada. Para validar transações Bitcoin, por exemplo, essa comunidade utiliza as máquinas de mineração, que são essenciais para garantir transações únicas e seguras.
Ao desempenhar essa atividade, os mineradores consomem energia e precisam de ambientes refrigerados. No Brasil, o clima e custo energético não são os mais ideais para desempenhar essa atividade, mas há quem tente assim mesmo.
Na tentativa de importar cerca de 200 máquinas, a empresa teve problemas com a aduana no Brasil. Repartição sob responsabilidade da Receita Federal, apreendeu, em março de 2020, as máquinas importadas pela empresa paulista.
Após a apreensão, que foi realizada no Aeroporto de Viracopos, a empresa recorreu na justiça para reaver seus equipamentos, 189 máquinas antiminer S9, produzidos pela Bitmain Technologies.
Contudo, ao observar as anotações feitas pelo auditor fiscal, que pede que seja feita uma série de correções na documentação, a justiça negou pedido da empresa. Ao recorrer, na Justiça Federal pelo TRF-3, o desembargador novamente indeferiu pedido, ou seja, mantém as máquinas de mineração sob custódia do estado.
Caso não é o primeiro no ano, com empresas tendo problemas na importação de máquinas no Brasil
Conforme noticiado pelo Livecoins, em abril de 2020, máquinas de mineração foram apreendidas pela aduana. Neste outro caso, as máquinas, também da marca Bitmain, eram para minerar Litecoin, sendo apreendidas no Aeroporto Internacional de Guarulhos.
A Litecoin é uma altcoin que também é minerada por máquinas específicas, sendo uma delas a L3. Em ambos os casos, o que houve de relação, é que ao chegar nos aeroportos, o equipamento teria sido identificado pelos auditores fiscais com documentação irregular. Além disso, ao recorrer, os donos não conseguiram na justiça recuperar suas máquinas de mineração.
O Livecoins procurou a empresa para comentar sobre o caso e se irá tentar novamente reaver seu equipamento. Até o fechamento dessa matéria, a empresa ainda não havia retornado o contato.
Situação semelhante tem sido vista na Venezuela, que mantém um controle rígido sobre a mineração de Bitcoin no país. Por lá, recentemente, um caminhão cheio de equipamentos de mineração foi parado pela polícia, que apreendeu todo o material. Cabe o destaque que, no Brasil, não há uma regulamentação sobre Bitcoin como na Venezuela, mesmo assim, equipamentos têm sido apreendidos.
(*Atualização da matéria em 03/08/2020 às 11:02: A empresa citada anteriormente entrou em contato com o Livecoins pedindo a exclusão de seu nome da matéria e informando que não trabalha com a mineração de criptomoedas e nunca realizou a importação de máquinas para esse fim.)
