O aguardado Projeto de Lei Bitcoin no Paraguai foi apresentado ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (14). A intenção, segundo parlamentar que apresentou a proposta, é regulamentar a realidade que já existe no país.
O projeto de lei exigirá que todas as criptomoedas sejam registradas na subsecretaria de Impostos do Estado do país. A nova lei será introduzida na legislatura do Paraguai amanhã.
Com alta capacidade de produção de energia, esse excedente já vem sendo utilizado para a mineração de Bitcoin. No entanto, a nova lei, se aprovada, prevê que empresas interessadas em atuar no Paraguai devem obter autorização para tal.
Além disso, o mercado de corretoras de criptomoedas deverá ser regulamentado, permitindo uma livre concorrência no setor, que hoje sofre com encerramento de contas bancárias no país.
Entenda mais sobre os detalhes da Lei Bitcoin que pode ser aprovada no Paraguai
Vale notar que a esperança da comunidade do Bitcoin era ver no Paraguai o mesmo que aconteceu em El Salvador. Este foi o primeiro país a regulamentar a moeda digital como curso legal.
No entanto, a lei Bitcoin do Paraguai não foi apresentada nos mesmos moldes que em El Salvador nesta quarta. Chamado de Projeto de Lei “Ativos Virtuais e seu Processo Industrial”, a nova proposta pretende regulamentar as corretoras de criptomoedas e empresas de mineração do país.
Para isso, foi proposta a criação de uma Comissão Nacional de Ativos Virtuais (CONAV), com integrantes do governo, e com mandatos de dois anos, podendo ser prorrogados por igual período.
“O objetivo deste projeto de lei é estabelecer segurança jurídica, financeira e fiscal em negócios derivados da produção e comercialização de Ativos Virtuais, também conhecidos como criptoativos e tokens derivados da tecnologia blockchain.”
A CONAV deverá atuar pelo setor de criptomoedas no Paraguai, impedindo que a tecnologia seja utilizada para crimes, além de seguir orientações internacionais sobre o tema.
Para seu funcionamento, terá seu orçamento vinculado ao Ministério da Indústria e Comércio.
Criptomoedas estão liberadas para venda por empresas e pessoas que quiserem, devendo apenas fazer um registro
Como parte da segurança jurídica que a Lei Bitcoin do Paraguai busca alcançar para o mercado, a venda de criptomoedas passaria a ser liberada por pessoas e empresas interessadas. Para isso, basta que apenas um cadastro seja feito na SEPRELAD.
Após isso, as negociações devem manter sempre os clientes bem informados sobre as características básicas, ou seja, as transações devem ser claras.
Vale o destaque que essas negociações continuariam sem a supervisão do Banco Central do Paraguai, de acordo com a lei.
Mineração de Bitcoin no Paraguai seria melhor organizada
Outra realidade da Lei seria a mineração de Bitcoin, que passaria a ser feita com a regulamentação da CONAV. Isso porque, o país dispõe de grande capacidade de geração de energia, principalmente com a Usina de Itaipu, podendo agregar mais ao ecossistema das criptomoedas.
Para realizar essa atividade, a empresa ou pessoa deve então obter uma licença para operar na rede elétrica do Paraguai com seus equipamentos de mineração de Bitcoin.
“Qualquer pessoa física ou jurídica interessada em exercer as atividades reguladas por esta lei deve obter uma Licença de Mineração Criptoativa”
De acordo com o projeto, “esta Lei visa introduzir a indústria de mineração de ativos virtuais como parte da carteira de investimentos que o país pode oferecer“. Ou seja, o Paraguai poderia estar apto a receber mais empresas do setor, que após legalizadas, podem contratar trabalhadores locais, entre outras possibilidades.
Empresas devem poder colocar Bitcoin na contabilidade
Outro destaque que Lei Bitcoin do Paraguai dá ao mercado é a possibilidade de empresas colocarem a moeda digital em sua contabilidade. Essa medida foi pensada para dar mais transparência nas transações com criptomoedas por pessoas jurídicas.
Vale o destaque que crimes de lavagem de dinheiro, sonegação de impostos, entre outros mais, quando utilizados com criptomoedas, deverão acarretar punições, sanções e multas para quem cometer tais delitos, podendo ser aplicadas em conjunto ou separadas.
O projeto de lei agora passa a ser avaliado pelo Senado do Paraguai e, mesmo diferente da proposta de El Salvador, ajudaria empresas a funcionar no país vizinho do Brasil.
Leia o projeto em espanhol na íntegra por este link.
Lei não agrada à comunidade Bitcoin local
Apesar da proposta da lei chegar ao Congresso Local, ela não agrada em nada a comunidade local.
Nesta quarta, o perfil no Twitter de Nielsen Kardossen afirmou que as novas regras não regulamentam o Bitcoin, apenas a indústria.
“HEY PARAGUAI parabéns por se tornar o segundo país depoide de El Salvador a tornar o Bitcoin de curso legal —– Agora, eu tenho sua atenção, eles não estão fazendo isso. Em vez disso, eles querem regular a “indústria”. Obrigado @carlitosrejala”
HEY PARAGUAY CONGRATS OF BECOMING THE SECONG COUNTRY AFTER EL SALVADOR TO MAKE #BTC LEGAL TENDER
—–
Now, I have your attention, they're not doing that. Instead, they want to regulate the "industry"
Thank you @carlitosrejalahttps://t.co/9yzpoHqT9p— Nelson 🔑 (@nelsondcg1) July 14, 2021
Nos últimos dias, por exemplo, um entusiasta do Bitcoin no Paraguai já havia pedido para que as pessoas não depositassem muita esperança nessas regras. Na visão de Joaquin Morinigo Fiorio, as regras apresentadas por Carlitos Rejala não eram claras para o mercado.
Não se sabe com quem foi a discussão para apresentar a lei, mas ainda não atrai atenção da comunidade Bitcoin no Paraguai, que vê com ceticismo as propostas.
Para entender mais detalhes das regras, Joaquin participará, com o Deputado autor do projeto de lei, de um evento na próxima sexta-feira (16).
¿Será Paraguay 🇵🇾 el cripto-paraíso de América?
Hablaremos en este #ViernesCriptografico junto al Dip. @carlitosrejala, @criptoboi y @jorgealkraz de regulación, minería y adopción de #BTC en territorio guaraní.
Les espero con @EzioRed el 16JUL-6PM🇻🇪🇵🇾 en https://t.co/rWxuDgrZrA pic.twitter.com/x8bfIYxqEr
— Ezio Rojas (@EzioRed) July 14, 2021
