O projeto de lei que deveria regular as criptomoedas no Panamá ganhou mais um capítulo na quinta-feira (26), quando o presidente do país encaminhou a proposta para que o STF dê um parecer sobre o assunto.
Assim, tudo indica que ficou nas mãos do judiciário do país dar uma opinião, após discordância entre o legislativo e executivo.
Vale lembrar que tudo começou em 2021, quando o projeto de lei chegou para apreciação do Congresso Nacional do Panamá. Na ocasião, os legisladores discutiram as regras e, em abril de 2022, aprovou as novas medidas.
No entanto, o presidente do Panamá, Laurentino Cortizo, discordou totalmente das regras e vetou o projeto, indicando que não concordou com o legislativo.
STF do Panamá deve dar o futuro para lei das criptomoedas no país
Na última quinta, o Ministério da Presidência no Panamá declarou que o projeto de lei das criptomoedas no país foi encaminhado para a suprema corte.
“O Poder Executivo encaminhou ao Supremo Tribunal de Justiça o Projeto de Lei 697 de 2021, que regulamenta a Comercialização e Uso de Ativos Virtuais e Provedores de Serviços de Ativos Virtuais e dá outras providências, para que esta instância do Estado decida no que corresponde.”
Isso porque, após o presidente do Panamá vetar as regras, o Legislativo analisou o veto presidencial e optou por novamente aprovar a lei.
Ou seja, contrariou o presidente, que não concorda que as regras tramitem para sanção. De fato, ele tinha até o dia 18 de janeiro de 2023 para sancionar o projeto, mas optou por não realizar o movimento.
Assim, caberá ao STF do Panamá analisar a demanda e decidir se as regras entram em vigor ou não.
Presidente diz que projeto precisa se adequar as normas do país
Ao enviar o projeto de lei das criptomoedas para o STF do país, o presidente Laurentino Cortizo declarou que as regras ferem a regulação do sistema financeiro do país.
“Entre as considerações feitas pelo Executivo ao contestar o projeto de lei apresentado à Assembleia Nacional, especifica-se que a iniciativa legislativa requer “adaptação” às normas que regulam o sistema financeiro e o modelo monetário panamenho.”
Segundo ele, os artigos da lei de número 34 e 36 são impossíveis de serem executados no país. Assim, todo o projeto perde sua função, o que ele não pôde aceitar.
Bancos do Panamá de olho no bitcoin
O que chama atenção para o movimento polêmico do presidente do Panamá é que o Legislativo aprovou em terceiro debate as regras e segue firme em sua posição.
Além disso, um dos maiores bancos do Panamá abriu as portas para o bitcoin ao ver que as regras caminhavam.
O país é o primeiro da América Central na divisa com países da América do Sul, e de ambos os lados da fronteira já viu projetos de lei de criptomoedas aprovados. Ao norte, por exemplo, El Salvador adotou o bitcoin como moeda de curso legal.
Mais ao sul, viu o Brasil sancionar um projeto de regula as empresas de criptomoedas no país, dando mais segurança jurídica aos negócios. Não está claro, contudo, quando a suprema corte do Panamá dará um rumo para a lei no país.
