A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) atualizou as normas sobre lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo no mercado de capitais. A instrução CVM nº 167, publicada na semana passada, está “alinhada com as melhores práticas atualmente implementadas nos principais mercados mundiais”, segundo a autarquia.
Entre as mudanças, que entram em vigor em julho de 2020, estão a atualização dos critérios para classificar algum investidor como pessoa exposta politicamente e o maior detalhamento das rotinas relacionadas à política de “Conheça seu Cliente”.
A dúvida que ficou no mercado de criptomoedas é se essa nova instrução poderia impactar o segmento, em especial as exchanges. A reportagem do Livecoins questionou a CVM sobre esse assunto e ouviu especialistas no mercado financeiro.
O que diz a CMV?
A CVM, por meio de sua assessoria de imprensa, informou que a medida pode afetar o mercado de criptomoedas sim, visto que a autarquia, apesar de não regular o segmento, entende que muitos criptoativos negociados em exchanges têm características de valor mobiliário.
“Se o criptoativo é ofertado ao público e gera algum tipo de rendimento a partir de poupança popular, então tem característica de valor mobiliário e pode ser impactado pelas mudanças da nova instrução”, informou o órgão.
“Política de Conheça seu Cliente” é o pilar das mudanças
No caso das exchanges, por exemplo, um dos pontos que as empresas podem ter que adequar é a política de “Conheça o seu Cliente” (Know Your Customer). Isso porque não há regras padronizadas sobre a identificação dos investidores, o que, segundo a nova norma da CVM, é um dos principais pilares da instrução CVM nº 167.
“A identificação do cliente compreende a implementação de procedimentos adequados ao objetivo de assegurar a sua real identidade, haja vista se tratar do momento preliminar ao início do relacionamento do investidor com a instituição. Existe, no mínimo, a necessidade de certificação de que o mesmo possuiu, de fato, um número de documento de identidade ou respectiva inscrição no CNPJ”, consta na instrução.
De acordo com a nova regra, a política do Know Your Customer deve ser centrada em quatro etapas: a identificação do cliente, o cadastro, a condução de diligências devidas e o processo de identificação do beneficiário final.
Professora da FGV diz em artigo que melhora na identificação do cliente pode inibir lavagem de dinheiro
A professora de direito da FGV (Fundação Getúlio Vargas), Heloisa Estellita, apontou em artigo publicado em outubro deste ano que um “certo grau” de privacidade nas transações com criptomoedas é uma das caraterísticas que favorecem a lavagem de capitais com criptomoedas. Segundo ela, se as exchanges começassem a identificar todos os usuários elas poderiam ajudar a inibir os crimes de ocultação de recursos.
“O poder de incrementar o risco de lavagem (..) poderá ser bastante mitigado quando as exchanges estiverem sujeitas às medidas de prevenção e controle de lavagem. Isso porque a identificação dos usuários, que será por elas realizada, somada à total transparência das transações no blockchain tornarão a rastreabilidade bastante superior àquela que se tem hoje, por exemplo, relativamente ao dinheiro em espécie”.
Fiscalização tradicional não evitou lavagem de dinheiro, diz professora da UFPR
Desde que a bitcoin foi apresentado ao mundo, em 2008, as instituições financeiras nacionais e internacionais vêm afirmando que as criptomoedas podem facilitar a lavagem de dinheiro e outros crimes, como o terrorismo. Por isso, dizem, a regulação é tão necessária para o mercado.
No entanto, para Ana Paula Cherubum, professora de finanças da UFPR (Universidade Federal do Paraná), o discurso utilizado até então é um pouco controverso, principalmente porque as formas tradicionais usadas para combater a lavagem dinheiro não têm sido 100% efetivas.
“A fiscalização tradicional não conseguiu evitar todos os desvios, as ilegalidades e os prejuízos causados por organizações que conseguiram e ainda são capazes de movimentar milhões. Então dizer que criptomoedas favorecem a lavagem, sendo que esse crime não está sendo combatido de forma eficaz hoje em dia, é muito relativo”, falou Ana Paula.
Vale lembrar que o Brasil é o campeão mundial em lavagem de dinheiro no mundo, segundo a última edição do Relatório Global de Fraude & Risco da Kroll – empresa de gestão de riscos e investigações corporativas -, publicado em outubro deste ano.
