A Receita Federal soltou uma nova portaria no início de 2020 que trouxe um novo cenário para pagamentos de impostos. Para pagar o imposto de renda, por exemplo, um investidor poderia utilizar criptomoedas como o Bitcoin.
A facilidade chega com a portaria n.º 13 de 2020, assinada por Paulo Guedes e publicada no último dia 15 de janeiro. Essa chega para alterar a Portaria n.º 479 de 2000. As informações são do Valor Investe (VI).
Mesmo assim, não será tão simples realizar o pagamento de seus impostos com Bitcoin. A portaria regulamenta um novo cenário, mas ainda exige que as empresas se adéquem a nova legislação.
Pagar o Imposto de Renda com seu Bitcoin não será para agora
Sim, poderá demorar pelo menos um ano até que você consiga gastar seu suado Bitcoin com o Imposto de Renda anual. Além disso, mesmo que seja pago o IRPF e IRPJ com Bitcoin, a empresa responsável por essa intermediação deverá repassar para a Receita Federal o pagamento em real, única moeda aceita pelo governo.
A nova portaria da Receita Federal permite que outras instituições, além dos bancos, recolham o pagamento de impostos. A medida, por exemplo, abre portas para que fintechs façam essa intermediação, inclusive às de criptomoedas.
Para isso, é necessário se adequar a regulamentação, ou seja, pode demorar entre um ano e dois anos e meio para que o Banco Central faça o credenciamento das instituições. Em nota ao Valor Investe, a Receita Federal enviou as seguintes informações:
“Sobre seus questionamentos, a Receita Federal esclarece que:
- A União apenas recebe o produto da arrecadação em reais. Eventual operação anterior – seja de conversão de moeda estrangeira ou de criptomoeda – não faz parte da atividade de arrecadação de tributos;
- Apenas pode prestar o serviço a instituição que seja titular de conta de Reservas Bancárias ou de conta de Liquidação no Banco Central.”
Donos de corretoras brasileiras de criptomoedas comentaram nova portaria
Alguns CEOs de corretoras de criptomoedas comentaram o caso com a reportagem do VI. Para o CEO da Uzzo, Thiago Lucena, o Bitcoin passa a ser mais uma opção para a população desbancarizada. Isso porque, antigamente apenas bancos tradicionais podiam recolher os impostos, que agora poderão ser pagos em Bitcoin. Ou seja, a população que não possui acesso a bancos, precisa apenas de uma conta em uma corretora credenciada.
Além disso, o CEO acredita que o mercado passa a ficar mais democrático, dando poder às fintechs e criptomoedas. Para Lucena, as portas foram abertas e mostram que o governo, em específico a Receita, é flexível às mudanças.
Em resumo, a mudança já entrou em vigor, bastando as corretoras e empresas ligadas ao mercado de Bitcoin no Brasil se adequarem, caso queiram. Mesmo com a demora na disponibilização deste serviço, as corretoras brasileiras têm se mostrado por dentro deste novo cenário.
Cabe o destaque que a Receita Federal brasileira já monitora as transações com criptomoedas desde 2019. A Instrução Normativa 1.888 monitora as corretoras brasileiras, que devem informar ao órgão todas as movimentações nestas plataformas. Por fim, a possibilidade de pagar com Bitcoin o Imposto de Renda colocaria pressão em quem usa criptomoedas no Brasil, mas daria ao governo maior poder no recolhimento de impostos.
