A Receita Federal soltou uma nova portaria no início de 2020 que trouxe um novo cenário para pagamentos de impostos. Para pagar o imposto de renda, por exemplo, um investidor poderia utilizar criptomoedas como o Bitcoin.
A facilidade chega com a portaria n.º 13 de 2020, assinada por Paulo Guedes e publicada no último dia 15 de janeiro. Essa chega para alterar a Portaria n.º 479 de 2000. As informações são do Valor Investe (VI).
Mesmo assim, não será tão simples realizar o pagamento de seus impostos com Bitcoin. A portaria regulamenta um novo cenário, mas ainda exige que as empresas se adéquem a nova legislação.
Sim, poderá demorar pelo menos um ano até que você consiga gastar seu suado Bitcoin com o Imposto de Renda anual. Além disso, mesmo que seja pago o IRPF e IRPJ com Bitcoin, a empresa responsável por essa intermediação deverá repassar para a Receita Federal o pagamento em real, única moeda aceita pelo governo.
A nova portaria da Receita Federal permite que outras instituições, além dos bancos, recolham o pagamento de impostos. A medida, por exemplo, abre portas para que fintechs façam essa intermediação, inclusive às de criptomoedas.
Para isso, é necessário se adequar a regulamentação, ou seja, pode demorar entre um ano e dois anos e meio para que o Banco Central faça o credenciamento das instituições. Em nota ao Valor Investe, a Receita Federal enviou as seguintes informações:
“Sobre seus questionamentos, a Receita Federal esclarece que:
Alguns CEOs de corretoras de criptomoedas comentaram o caso com a reportagem do VI. Para o CEO da Uzzo, Thiago Lucena, o Bitcoin passa a ser mais uma opção para a população desbancarizada. Isso porque, antigamente apenas bancos tradicionais podiam recolher os impostos, que agora poderão ser pagos em Bitcoin. Ou seja, a população que não possui acesso a bancos, precisa apenas de uma conta em uma corretora credenciada.
Além disso, o CEO acredita que o mercado passa a ficar mais democrático, dando poder às fintechs e criptomoedas. Para Lucena, as portas foram abertas e mostram que o governo, em específico a Receita, é flexível às mudanças.
Em resumo, a mudança já entrou em vigor, bastando as corretoras e empresas ligadas ao mercado de Bitcoin no Brasil se adequarem, caso queiram. Mesmo com a demora na disponibilização deste serviço, as corretoras brasileiras têm se mostrado por dentro deste novo cenário.
Cabe o destaque que a Receita Federal brasileira já monitora as transações com criptomoedas desde 2019. A Instrução Normativa 1.888 monitora as corretoras brasileiras, que devem informar ao órgão todas as movimentações nestas plataformas. Por fim, a possibilidade de pagar com Bitcoin o Imposto de Renda colocaria pressão em quem usa criptomoedas no Brasil, mas daria ao governo maior poder no recolhimento de impostos.
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