A regulamentação excessiva pode ser prejudicial à inovação no mercado de criptoativos não regulados, como bitcoins, litecoins e stablecoins, segundo Daniel Steinberg, pesquisador da USP (Universidade de São Paulo).
A afirmação foi feita na quarta-feira (23), na Câmara dos Deputados, durante a audiência pública que discute a regulamentação das moedas virtuais. Outros pesquisadores da área também participaram do encontro.
“É um pouco cedo para impor uma regulação rígida a um mercado que ainda está nascendo e é embrionário”, disse o pesquisador.
Propostas para a regulamentação do mercado de moedas digitais
Steinberg deu três sugestões para a regulamentação do mercado de moedas digitais, baseadas em pesquisas feitas pela equipe do grupo Direito, Moeda e Finanças da USP, do qual ele faz parte ao lado de outros pesquisadores.
A primeira é a criação de um comitê de inovação financeira, que seria responsável pelo monitoramento das exchanges do país. Esse órgão, com duração de dois anos, seria formado por membros fixos e rotativos. Ele citou que o Reino Unido tem um grupo semelhante.
Outra sugestão do pesquisador é que a regulamentação tenha um olhar para a proteção de dados pessoais. Isso porque, segundo ele, não há garantias de que o blockchain e a tecnologia descentralizada consigam realmente manter seguras as informações dos usuários.
“Há uma preocupação sobre o que pode ser feito com os dados pessoais dos investidores e pessoas que operam e compram com criptoativos. Acho que, na formulação de uma regulamentação, essa é uma questão que precisa de mais reflexão”, falou.
Ele também sugeriu que a regulação da área também precisa se preocupar com aspectos societários das exchanges. A ideia dessa proposta, disse, é tirar um pouco da rigidez que pode pairar sobre esses atores.
Por último, Steinberg disse que seria preciso discutir as regras penais da Lei nº 9.613, que discorre sobre a lavagem de dinheiro. Segundo ele, o ideal seria colocar as exchanges como pessoas obrigadas a identificar clientes e a manter registros sempre atualizados para qualquer pedido de informação de autoridades públicas, conforme ocorre em outros países.
Participaram da audiência Bruno Balduccini, advogado do escritório Pinheiro Neto Advogado; Marcelo de Castro Cunha Filho, mestre em direito e inovação que também faz parte do grupo da USP que discute moedas digitais; Ricardo Fernandes Paixão, head de inovação da Câmara dos Deputados; e Tiago Reis, especialista dono mercado financeiro.
Veja a audiência pública sobre regulação de moedas digitais de 23 de outubro!
