A Polícia da Polônia mandou a Binance bloquear a conta de um cliente brasileiro, que seria um suspeito em uma investigação. Ao alegar nunca ter ido ao país europeu, o cliente acabou movendo um processo contra a corretora para reaver o acesso às suas criptomoedas.
Tudo começou em agosto de 2022, quando a Binance bloqueou a conta do cliente sem aviso prévio. Com valores aproximados de R$ 140 mil em sua conta, o cliente não entendeu o que aconteceu.
Assim, ele entrou em contato com o suporte da Binance em busca de maiores explicações sobre o ocorrido. No atendimento, contudo, a corretora se limitou a dizer que a Polícia da Polônia que pediu o bloqueio, sendo que o cliente deveria buscar mais informações com autoridades daquele país.
Inconformado, ele tentou um acordo extrajudicial para liberar sua conta e suas criptomoedas, mas não conseguiu. Não restou outra alternativa senão mover uma ação contra a empresa.
Justiça manda Binance desbloquear conta de brasileiro bloqueada pela Polícia da Polônia
Com sua conta bloqueada há pelo menos 3 meses, o brasileiro não entendeu quais razões levaram a polícia da Polônia a bloquear seu saldo na Binance.
Morador de Curitiba, ele procurou a corretora informando que não entendeu as motivações do bloqueio. Assim, o cliente ingressou com uma ação no Tribunal de Justiça de São Paulo para reaver suas criptomoedas e o acesso à sua conta.
O juiz citou e intimou a exchange a se manifestar sobre o caso em um prazo de 5 dias úteis. A empresa, no entanto, não respondeu à justiça no prazo dado e se manteve inerte.
Como não houve justificativa, o juiz ordenou que a conta fosse imediatamente desbloqueada sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00.
Cuidando do caso em São Paulo, a juíza Patrícia Martins Conceição concordou com parte dos pedidos do cliente.
“Por tais razões, defiro a tutela de urgência em parte para determinar que a parte requerida providencie a reativação da conta mantida pelo autor junto à sua plataforma, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária na ordem de R$ 1.000,00, limitada a R$ 50.000,00.”
Apesar da decisão promissora ao cliente da Binance, os valores ainda não foram liberados para transferência. O processo continua em andamento.
O que diz a defesa do cliente?
Ao Livecoins, Raphael Souza, advogado especialista em criptomoedas e responsável pelo caso, destacou que a justiça entendeu que o bloqueio foi injustificado.
“O bloqueio unilateral, indevido e injustificado é um abuso de direito do fornecedor de serviços, sendo infelizmente muito comum nas relações bancárias.
Da mesma forma, tais situações ocorrem também com as exchanges de ‘criptoativos’ e seus clientes. Por isso, amparado na legislação consumerista, é justo que se exija os criptoativos indevidamente bloqueados e, a depender do caso, danos morais pelo inconveniente gerado por tal situação e pelo desvio produtivo de tempo do consumidor.”
Em contato com a Binance, a corretora enviou um comunicado ao Livecoins sobre o caso. De acordo com a plataforma, que não comenta ações em andamento, sua atuação é de constante diálogo com autoridades.
“A Binance não comenta ações judiciais em andamento, mas destaca que atua em total acordo com o cenário regulatório do Brasil, vem dando reiteradas demonstrações de constante evolução nesse sentido, e mantém permanente diálogo com as autoridades para desenvolvimento do setor no Brasil e no mundo. A Binance acredita que a regulação é o único caminho para que a indústria cripto possa se desenvolver e atingir o grande público em benefício da sociedade como um todo, garantindo um ambiente seguro e que incentive a inovação.
A Binance reforça que proteção do usuário e segurança são prioridade e que atua em total colaboração com as autoridades para coibir que pessoas mal intencionadas utilizem a plataforma. A exchange ressalta que tem uma equipe de investigação de renome mundial, com ex-agentes que trabalham em constante coordenação com autoridades locais e internacionais no combate a crimes cibernéticos e financeiros, inclusive no rastreamento preventivo de contas suspeitas e atividades fraudulentas.
A Binance possui o programa de compliance mais robusto do setor de fintech, que incorpora princípios e ferramentas contra lavagem de dinheiro (AML) e sanções globais para detectar e lidar com atividades suspeitas. Essas ferramentas atendem ou superam as ferramentas normalmente usadas por instituições financeiras tradicionais.
A Binance destaca que conta também com parceiros externos como a Chainalysis, empresa de análise de blockchain utilizada pelo FBI e pela IRS (Receita Federal dos EUA). A exchange tem oferecido ainda treinamentos a autoridades de aplicação da lei do mundo para ajudar a difundir conhecimento e fortalecer as ações de prevenção e combate a crimes relacionados a cripto. No Brasil, por exemplo, a Binance realizou recentemente treinamentos para investigadores da Polícia Federal em Brasília e promotores do Ministério Público no Rio, e fez apresentações a promotores de justiça dos grupos especializados do Ministério Público de São Paulo e policiais federais durante o Congresso Internacional de Direitos Humanos, em Maceió.”
