Projeto de lei só precisa de mais uma aprovação em comissão antes de ir ao Plenário da CMBH (Reprodução)
Na quarta-feira (2), a Câmara de Vereadores de Belo Horizonte, por meio da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, aprovou em segundo turno o avanço do projeto de lei que estabelece BH como a Capital do Bitcoin. O autor do projeto é o vereador Vile Santos (PL-MG).
A comissão aprovou uma emenda ao projeto de lei que muda o prazo para que a legislação entrasse em vigor, mudando para 90 dias após publicação. Conforme indicado pela comissão, a mudança no prazo se dá para que a população não seja surpreendida por uma nova legislação nova de forma imediata.
Além disso, os vereadores rejeitaram a supressão de um dos objetivos do projeto de lei, que avança de forma original.
Para o atingimento dos objetivos, o PL 124/2025 prevê o incentivo do Município à implementação de iniciativas e projetos voltados à pesquisa, desenvolvimento e aplicação de tecnologias relacionadas ao Bitcoin e demais criptoativos, promovendo a capacitação de empreendedores, estudantes e cidadãos interessados no tema.
“O Bitcoin, enquanto inovação tecnológica e econômica, tem se tornado um fenômeno global, impactando diversos setores da economia e estimulando novas formas de transações financeiras digitais“, explicou Vile para a comunicação da CMBH.
“O reconhecimento de BH como capital do Bitcoin não interfere nas competências federais sobre o sistema financeiro, mas sim no incentivo à educação, ao empreendedorismo digital e à inovação tecnológica, alinhando-se às tendências globais e preparando a cidade para as transformações econômicas do futuro.”
As vereadoras Cida Falabella (Psol) e Iza Lourença (Psol) tentaram apresentar a Emenda Supressiva ao projeto de lei da Capital do Bitcoin em Belo Horizonte. Elas recomendavam excluir do texto do projeto o objetivo de “impulsionar o setor de criptoativos, tornando-se uma referência na adoção e promoção do uso do Bitcoin, estimulando a economia local, atraindo investimentos e fortalecendo o mercado de criptoativos no Município“.
No entanto, a relatora da comissão, vereadora Flávia Borja (DC), votou pela rejeição, visto que “extrai um dos pilares do PL, que busca fortalecer o mercado e o empreendedorismo local pelo estímulo à utilização de criptomoedas, como tem sido feito em inúmeros municípios dentro e fora do Brasil“.
Agora o projeto chega para discussão na Comissão de Orçamento e Finanças, a última antes de ir ao Plenário da Câmara Municipal de BH. A relatora escolhida na comissão é a vereadora Marilda Portela (PL).
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