O projeto de lei da Deputada Federal Julia Zanatta (PL-SC) que protege o direito a autocustódia de bitcoin e criptomoedas no Brasil pode avançar nos debates legislativos em 2026.
De acordo com reportagem da Agência Câmara de Notícias nesta quinta-feira (22), o Projeto de Lei (PL 311/2025) é uma defesa aos direitos constitucionais dos brasileiros, assim como o de ir e vir.
“Qualquer tentativa de limitar essa prática representa uma afronta ao princípio da segurança jurídica e à autonomia privada, contrariando os fundamentos do Estado Democrático de Direito“, disse Zanata, citada na reportagem.
Apresentado em fevereiro de 2025, o projeto de lei ainda tramita na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e deve passar por outras antes de ir ao plenário da Câmara dos Deputados.
Além disso, o PL que defende a soberania individual do bitcoin como idealizado pelo seu criador Satoshi Nakamoto tem que contar com ampla maioria dos votos no Senado Federal. Assim, poderá se tornar uma lei no Brasil e regular de forma positiva o tema.
Zanatta aponta que a defesa da autocustódia tem relação direta com direito de propriedade, a livre iniciativa e a privacidade de dados pessoais.
Caso aprovado no futuro, a autocustódia poderá ser no Brasil institucionalizada para qualquer criptomoeda, independente da natureza, tecnologia ou forma de emissão.
Ela também é uma das autoras de outro projeto de lei que impede a emissão de dinheiro em espécie no país, que tramita em conjunto com outro que quer impedir a impressão de moeda pelo banco central nos próximos anos. Julia também defende que o Bacen pare a criação do Drex, uma tecnologia que aponta ser uma das principais ferramentas de vigilância social dos brasileiros em andamento.
Autocustódia de bitcoin é um dos principais pontos de segurança da tecnologia
Um dos debates mais importantes para o bitcoin desde a sua concepção é a forma correta de guardar as moedas em carteiras seguras e sem conexão com a internet. As corretoras, por exemplo, são pontos centrais de falhas, uma vez que podem sofrer ataques hackers ou vários outros problemas.
Com a autocustódia, contudo, os bitcoiners podem garantir a propriedade inconfiscável de seus valores, se feita de forma correta.
Um recente debate no Brasil entre o professor Renato Trezoitão e Pablo Marçal mostrou a importância e alcance mainstream do tema. Isso porque, Marçal não sabia realizar o procedimento de forma correta, mas Trezoitão lhe garantiu a importância de entender melhor o assunto para o seu próprio futuro.
Por fim, com o tema já em debate até na legislação, fica claro que a autocustódia entrou na mira das autoridades que defendem a liberdade individual, mas que a salvação é individual de cada pessoa.
