Um projeto de lei feito por Alexandre Frota para regular o Bitcoin e o mercado no Brasil acabou sendo arquivado na Câmara dos Deputados.
Na última semana, o projeto de lei 2303/2015, de autoria do Deputado Federal Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), que tinha como relator o Dep. Expedito Netto (PSD-RO), foi aprovado no final da noite pelos deputados.
Após este ser aprovado, foi encaminhado ao Senado Federal, onde tramita outros projetos. Contudo, para que a lei aprovada na câmara chegue ao presidente, deverá ser aprovada também no senado.
Projeto de lei do Alexandre Frota para regular Bitcoin em seis meses é arquivado
Nos últimos meses, o deputado Alexandre Frota (PSDB-SP) apresentou na Câmara um projeto de lei para regular o Bitcoin em no máximo seis meses.
Apresentado em junho de 2021, o projeto quase completou seis meses de existência, mas sua ideia acabou não prosperando.
Tramitando como apensado do projeto aprovado na última semana, este acabou sendo arquivado pelo relator Expedito Netto, com a justificativa de que “em face de suas declarações de prejudicialidade, decorrente da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.303, de 2015, adotada pelo Relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 8/12/2021 – 13h55 – 156ª Sessão)“.
A prejudicialidade significa que um projeto de lei perdeu a oportunidade ou foi prejulgado pelo Plenário em outra deliberação.
Vale lembrar que após apresentar seu projeto de lei para o Bitcoin, Alexandre Frota chegou a defender uma fiscalização rigorosa sobre este setor, assim como é feita contra bancos.
Outros dois projetos foram arquivados pela mesma razão
Com o projeto da Câmara dos Deputados sendo encaminhado ao Senado Federal, todos os apensados que não avançaram então acabaram arquivados pelo relator.
Um deles é o PL 2060/2019, proposta também por Aureo Ribeiro e que dispunha sobre o regime jurídico dos criptoativos. Como a proposta deste projeto não avançou, acabou sendo arquivada.
A mais severa das arquivadas era um redação de projeto de lei apresentada neste ano pelo deputado federal Vitor Hugo (PSL-GO), que buscava aumentar a penalidade “do crime de lavagem de dinheiro praticado por meio da utilização de criptomoedas ou por intermédio de organização terrorista, entre outras providências“. Declarado prejudicado, este PL tinha como intenção dobrar a pena de quem fosse pego neste crime.
A regulação do Bitcoin agora tramita no Senado Federal, com o relator senador Irajá (PSD-TO) afirmando que deverá unir os projetos das duas casas em apenas um documento, com a escolha ficando a cargo daquele que se mostrar mais maduro para ser aprovado.
