Dep. Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO - MA). Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados.
A Câmara dos Deputados começou a analisar o Projeto de Lei nº 1680/2025, que cria a Política Nacional para Processamento e Armazenamento Digitais (PNPAD). Segundo a justificativa do autor, as estruturas podem ter uso em aplicações de alta demanda computacional, incluindo o armazenamento de conteúdo, desenvolvimento de inteligência artificial e intermediação de criptomoedas.
Apresentado pelo deputado Pedro Lucas Fernandes (União-AM), o texto prevê a formação de Zonas Especiais (ZEPADs) para atrair data centers. O objetivo é o de estimular o desenvolvimento da infraestrutura digital brasileira.
A proposta busca enfrentar o déficit de infraestrutura digital no país e garantir que o Brasil seja competitivo no cenário internacional.
As ZEPADs deverão contar com incentivos para atrair empresas de tecnologia, com foco em energia de baixo carbono, segurança física e digital, conectividade. O projeto prevê ainda que a governança deve ser compartilhada entre União, estados, municípios e iniciativa privada.
No texto do projeto, o deputado cita que a nova política pode facilitar o estabelecimento de ambientes dedicados à atividade com criptomoedas, ao lado de outras inovações como sistemas baseados em blockchain e serviços em nuvem.
“O presente projeto se propõe a atuar nessas estruturas de grande capacidade, as quais podem ter múltiplas aplicações, desde o armazenamento de conteúdo disponibilizado pela internet, passando pela intermediação de criptomoedas, até o desenvolvimento de modelos de inteligência artificial. A PNPAD propõe a criação das ZEPADs, que serão os locais onde a política será implementada“, diz trecho do projeto de lei.
A menção direta ao uso de data centers para intermediação de criptomoedas abre espaço para que o país avance em regulamentações que incluam o suporte físico e computacional necessário ao setor.
Ainda segundo a proposta, as licitações públicas para serviços de tecnologia da informação poderão passar a exigir infraestrutura hospedada em ZEPADs, o que também incluiria provedores de soluções com criptomoedas.
Com isso, o Brasil tenta se alinhar a modelos internacionais que já tratam data centers como ativos estratégicos e essenciais à soberania digital.
Além disso, o projeto também prevê o uso de recursos do Fust e a possibilidade de desoneração tributária para as áreas participantes. As áreas também visam permitir que iniciativas privadas façam parte da estrutura de financiamento e implantação das zonas.
A proposta está em tramitação e ainda passará pelas comissões temáticas antes de seguir para votação em plenário.
Se aprovada, a medida poderá representar um marco na integração de serviços digitais, inclusive os baseados em criptomoedas, à infraestrutura estratégica nacional.
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