Um novo projeto de lei que chegou ao Congresso Nacional começará a discutir a implementação de novas penas para autores de crimes violentos contra pessoas próximas.
O projeto prevê até o bloqueio de criptomoedas de brasileiros, homens e mulheres, que cometem violência familiar ou doméstica.
Ou seja, quem ataca um companheiro ou cônjuge, ou um familiar próximo, pode ter sanções financeiras mais graves.
O PL tem como autor do deputado Delegado Bruno Lima (PP-SP), que apresentou sua ideia para debates na última terça-feira (4).
Entenda mais detalhes sobre o novo projeto que pode bloquear criptomoedas de quem comete violência doméstica ou familiar
Reportagens recentes na mídia em geral mostram dados alarmantes da violência doméstica no Brasil. Conforme uma reportagem recente da Agência Câmara de Notícias, uma indenização por danos morais foi aprovada por deputados no final de 2024.
Mas as penas podem endurecer ainda mais para o combate, principalmente no âmbito financeiro, caso um novo PL conte com aprovação.
Isso porque, o novo projeto muda a Lei Maria da Penha, para acrescentar a proibição de venda ou alienação de imóveis pelo agressor, sem expressa decisão judicial.
Além disso, o novo PL prevê o “bloqueio de ativos financeiros do agressor, incluindo contas bancárias, aplicações em plataformas digitais e criptoativos, até a apuração completa da situação patrimonial“.
O autor da agressão também não poderá contrair dividas em nome do casal quando estiver sob investigação, tendo restrição de crédito também.
Caso a pessoa agressora tenha um CNPJ vinculado ao mesmo, qualquer movimentação em nome da empresa de altos valores, imóveis, veículos e outros mais, também deverão ser bloqueados.
Para garantir a eficácia dos bloqueios, o projeto de lei define que os juízes deverão notificar os cartórios da decisão, evitando transferências de bens indevidas.
“Temos de garantir que agressor não utilize de meios modernos para ocultar patrimônio”, justifica deputado
Ao justificar a apresentação do seu novo projeto de lei, o deputado Delegado Bruno Lima disse que é comum que agressores ocultem seus patrimônios ao se verem processados pelas vítimas.
“Sabe-se que em diversos casos de violência doméstica, os agressores utilizam a destruição, alienação ou ocultamento de bens como forma de coagir ou retaliar suas vítimas. A dilapidação patrimonial afeta diretamente a capacidade da mulher de reconstruir sua vida, comprometendo, inclusive, o sustento próprio e de seus filhos”, diz trecho do PL.
No caso das criptomoedas, o deputado diz que a atualização da lei Maria da Penha deve coibir ocultações de patrimônios por meios modernos.
“Bloqueio de ativos financeiros, inclusive criptoativos (inciso VI), garantindo que o agressor não utilize meios modernos para ocultar recursos“, justifica o deputado.
Declarando que todas as medidas apresentadas no PL tem um caráter emergencial e preventivo, ele pediu a aprovação dos seus colegas do legislativo. Ainda em fase inicial, o projeto deve ter o apoio da maioria da Câmara e Senado, além da sanção presidencial.
