Um polêmico projeto de lei que destina o Bitcoin apreendido por autoridades no Brasil seja enviado para o combate ao câncer foi aprovado pelo relator.
Este projeto foi apresentado em julho de 2021 e “determina que todos os criptoativos apreendidos, confiscados ou sequestrados pela União ou perdidos em favor da União sejam utilizados no combate ao câncer“.
O deputado Weliton Prado (PROS/MG) apresentou este projeto de lei na Câmara dos Deputados, na Comissão de Seguridade Social e Família, da qual faz parte. Assim, com a aprovação do mesmo pelo relator, ele deverá tramitar no Congresso Nacional.
O que disse o relator do projeto que prevê a destinação de Bitcoin apreendidos para o combate ao câncer?
Na última quinta-feira (14), o relator do projeto Dep. Luiz Antonio de Souza Teixeira Jr. (PP-RJ), deu seu parecer sobre o projeto apresentado nos últimos meses.
Em sua visão, o autor do projeto justificou a necessidade de aprovar este projeto com uma estimativa de aumento de 42% nos casos de câncer no Brasil. Os diagnósticos de casos dessa doença são feitos em sua maioria quando esta já está em estágio avançado nas pessoas.
Dessa forma, o autor defendeu que uma fonte adicional de financiamento do combate ao câncer é importante, sendo interessante que seja o montante de criptoativos apreendidos, confiscados ou sequestrados em operações policiais, que estão em posse da União.
O relator do caso, Deputado Federal Luiz Antônio Teixeira Jr. (PP-RJ) analisou que o tema das criptomoedas no Brasil tem crescido como “forma de investimento e especulação financeira, o que tem motivado a regulação por parte do poder público“.
“Infelizmente, como ocorre com muitas novas tecnologias, os criptoativos também têm sido utilizados para a realização de crimes, como a lavagem de dinheiro, movimentação de dinheiro para atividades criminosas, ou pirâmides financeiras.”
Ele lembrou então que as polícias brasileiras estaduais e federais estão conseguindo apreender um bom montante de recursos via criptomoedas. Citando o recente caso da apreensão de R$ 150 milhões pelo MPF durante a Operação Kryptos, que mirou os negócios da Gas Consultoria, o relator do projeto lembrou que o valor poderá ficar disponibilizado ao poder público no final das investigações.
Assim, ele lembrou que o câncer é uma das doenças com maior índice de morbidade e mortalidade no Brasil hoje, e que o SUS não tem conseguido lidar com o problema em suas fases iniciais.
Dessa forma, o deputado relator votou pela aprovação do Projeto de Lei n.º 2.164/2021, indicando que este deverá avançar nas conversas dentro do Congresso Nacional.
Para a advogada Nathaly Diniz, especialista em criptomoedas e Direito Constitucional, essa aprovação do relator foi na comissão em que tramita o projeto, mas ele ainda poderá tramitar em mais comissões antes de ir a plenário para votação.
