A vida dos investidores em criptomoedas que usam corretoras estrangeiras para fugir de impostos, está prestes a ficar mais difícil, já que a Receita Federal anunciou um plano de compartilhamento de informações com quase 50 países.
A nova estrutura, denominada Estrutura de Intercâmbio de Informações sobre Criptoativos (EIIC), ou Crypto-Asset Reporting Framework (CARF), pretende assegurar que os avanços recentes em transparência fiscal global não sejam perdidos diante do rápido desenvolvimento do mercado de criptomoedas.
“Damos boas-vindas ao novo padrão internacional de troca automática de informações entre autoridades tributárias desenvolvido pela OCDE”, diz a RFB.
Com a implementação do CARF, os países buscam aprimorar a capacidade de garantir a conformidade tributária e combater a evasão fiscal, o que significa que investidores brasileiros que usam corretoras estrangeiras, como a Gate.io, Binance.com, Kucoin, MEXC, OKX ou qualquer outra, estão na mira da Receita.
Brasil e outros 47 países unem forças para combater a evasão fiscal de Bitcoin e criptomoedas
Todos os 48 países envolvidos na iniciativa, que abrigam gigantes como Estados Unidos e Japão, comprometeram-se a trabalhar ativamente para incorporar o CARF em suas legislações até no máximo 2027.
Além disso, aqueles que são signatários do Padrão de Declaração Comum (Common Reporting Standard – CRS) também planejam implementar emendas a este padrão, conforme acordado pela OCDE.
A ação conjunta, diz a Receita, busca assegurar uma implementação consistente e suave do CARF, beneficiando tanto empresas quanto os governos.
Os países que já assinaram o acordo convidaram outras jurisdições a se juntarem ao projeto, visando aprimorar o sistema global de troca automática de informações e fechar o cerco contra aqueles que não declaram criptomoedas.
🚨Receita Federal anuncia parceria com quase 50 países para trocar informações sobre investidores em #Bitcoin e #criptomoedas.
🔥“Troca automática de informações entre autoridades fiscais sobre corretoras de criptomoedas com a finalidade de combater a evasão fiscais.” pic.twitter.com/r47tlgv1qT
— Livecoins (@livecoinsBR) November 13, 2023
Como o CARF vai afetar a vida dos investidores?
Em no máximo quatro anos, as autoridades fiscais dos países participantes, incluindo a Receita Federal do Brasil, terão acesso automático a informações sobre transações de criptomoedas realizadas em corretoras internacionais.
Isso significa que as operações dos investidores brasileiros em plataformas estrangeiras estarão 100% visíveis para o fisco nacional.
O objetivo principal da mudança, de acordo com a Receita, é combater a evasão fiscal e garantir que todos os investidores paguem os impostos devidos sobre seus ganhos com criptomoedas.
Para os investidores que já declaram suas operações e ganhos conforme a lei, as novas regras trarão poucas mudanças. Eles continuarão a declarar seus ativos e transações, agora com a certeza de que a Receita Federal tem mais ferramentas para verificar essas informações.
No entanto, para aqueles que não têm sido transparentes sobre seus investimentos em criptomoedas, o novo sistema representa um risco maior de detecção e penalidades. Com o compartilhamento automático de informações, será mais difícil esconder ativos e transações das autoridades fiscais.
É importante ressaltar que essas mudanças não alteram a necessidade de os investidores declararem seus ativos. Elas apenas tornam o processo de fiscalização mais eficiente e abrangente. Aqueles que estiverem em situação irregular devem considerar regularizar sua posição para evitar problemas futuros com o fisco.
Com essas mudanças se aproximando, é aconselhável que os investidores busquem orientação de especialistas em tributação de criptomoedas para garantir que estão em conformidade com as leis e evitar surpresas desagradáveis.
De acordo com Ismael José Perpétuo Decol, diretor Jurídico da Declare Cripto, a novidade vem por conta da ampliação dos acordos entre os países na fiscalização da criptoeconomia através de auxílio formal de vários países.
Segundo Decol, a ação já era esperada, desde a publicação do Marco Legal das Criptomoedas (Lei 14.478/2022), onde já se previam Câmaras Internacionais de Cooperação entre os países, tais como já constavam de regulamentações estrangeiras como a MICA (Lei dos Mercados de Criptoativos europeu) e Japão (Cool Japan), sendo a expansão da política do CARF a aplicação prática dessas previsões.
“No Brasil, para quem não reporta, se fecha o cerco, para quem já declara basta continuar seguindo as exigências da Instrução Normativa 1888 de 2019, que até segunda ordem, é a regra vigente.” — Disse.
